Procedimento Comum Cível 0800169-17.2019.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alenquer 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

LUCINEY MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB/PA 11658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:46

Juntada de decisão

09/12/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de apelação

31/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:08

Publicado Sentença em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:49

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:46

Juntada de decisão

09/12/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•11/04/2019, 13:04

Despacho

•11/04/2019, 13:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de apelação

31/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:08

Publicado Sentença em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCINEY MARTINS DE CASTRO Endereço: Travessa Tiago Lacerda, S/N, Travessa Doutor Arnaldo Moraes, s/n, Luanda, ALENQUER - PA - CEP: 68200-970 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: Pça. Eloy Simões, 751, Travessa Doutor Arnaldo Moraes, s/n, Centro, ALENQUER - PA - CEP: 68200-970 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800169-17.2019.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. SENTENÇA Vistos, etc;

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2020, 08:56

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 11:05

Decorrido prazo de LUCINEY MARTINS DE CASTRO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 12:31

Decorrido prazo de LUCINEY MARTINS DE CASTRO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:55

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:06

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 07/05/2020 11:30 Vara Única do Alenquer.

29/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 19:20

Conclusos para despacho

24/10/2019, 19:16

Movimento Processual Retificado

24/10/2019, 19:16

Conclusos para decisão

22/08/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 13:49

Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

11/04/2019, 13:42

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:23

Concedida a Medida Liminar

11/04/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 17:02

Conclusos para decisão

19/03/2019, 17:02

Decisão

•16/04/2019, 10:59

Despacho

•24/10/2019, 19:20

Despacho

•28/05/2020, 15:15

Despacho

•04/06/2020, 15:53

Decisão

•27/08/2021, 16:11

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Sentença

•02/02/2022, 14:09

Sentença

•03/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:46

Despacho

•08/08/2023, 09:52

Decisão

•15/10/2023, 18:50

Decisão

•16/10/2023, 09:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/04/2019, 13:04

Despacho

•11/04/2019, 13:49

Decisão

•16/04/2019, 10:59

Despacho

•24/10/2019, 19:20

Despacho

•28/05/2020, 15:15

Despacho

•04/06/2020, 15:53

Decisão

•27/08/2021, 16:11

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Sentença

•02/02/2022, 14:09

Sentença

•03/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:46

Despacho

•08/08/2023, 09:52

Decisão

•15/10/2023, 18:50

Decisão

•16/10/2023, 09:39

Despacho

•03/06/2024, 09:36

Despacho

•04/11/2024, 11:07

Despacho

•04/11/2024, 11:54

Despacho

•03/09/2025, 12:39

Acórdão

•05/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:47