Execução Fiscal 0008607-98.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 4.502.980,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MENEZES DE QUADROS

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ BALBINO BONNES

OAB/PR 15837·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEY ROQUE ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:52

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 22:39

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 09:18

Despacho

•08/01/2024, 11:32

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:52

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 22:39

Decorrido prazo de CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:11

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008607-98.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WANDERLEY ROQUE ROSA, CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA, LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0008607-98.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração d Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:29

Processo migrado do sistema Libra

29/01/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 23:32

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 13:34

Remessa

16/11/2021, 12:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00086079820068140301.

16/11/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086079820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/11/2021, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

12/11/2021, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2019, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2018, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2018, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2018, 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2018, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 15:01

Remessa

04/06/2018, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2017, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/03/2017, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2017, 12:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 15:12

Remessa

20/02/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 14:42

Remessa

18/08/2016, 14:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2016, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2016, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2016, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2015, 11:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - NESTA DATA FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS À PGE, EM NOME DO PROCURADOR FERNANDO AUGUSTO BRIGIA OLIVEIRA, NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO LUIS HENRIQUE COVRE, DEVIDAMENTE AUTORIZADO. AUTOS COM 106 FOLHAS.

08/04/2015, 10:00

REMESSA AOS CORREIOS - JH065209623BR - WANDERLEY - 87502090 - 28GR MP

25/03/2015, 09:45

REMESSA AOS CORREIOS - JH065209610BR - LEANDRO - 13140564 - 28GR MP

25/03/2015, 09:44

REMESSA AOS CORREIOS - JH065209606BR - LEANDRO - 13140564 - 28GR MP

25/03/2015, 09:43

AGUARD. RETORNO DE AR

23/03/2015, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

23/03/2015, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

23/03/2015, 10:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/03/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 10:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/03/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 10:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/03/2015, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2013, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

09/07/2013, 11:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/07/2013, 15:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/07/2013, 15:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

05/07/2013, 15:27

À UNAJ

18/06/2013, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2013, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 16:19

Remessa

21/05/2013, 16:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2013, 11:45

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 12:25

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 11:14

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 09:26

EM CONCLUSÃO

28/08/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2012, 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2012, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2012, 14:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2012, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2012, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2012, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 11:26

Remessa

11/06/2012, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - PROCURADORV - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO ABELARDO CAVALCANTE, DEVIDAMENTE AUTORIZADO.

24/05/2012, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2012, 09:44

A SECRETARIA

25/01/2012, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2012, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2012, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2011, 14:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/05/2011, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2011, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2011, 10:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 15 EXEQUENTE;

23/02/2010, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2010, 13:49

VINCULAÇÃO

10/02/2010, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101013540

09/02/2010, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/12/2009, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01

04/12/2009, 09:04

AGUARDANDO PUBLICACAO - DESP ORDINATÓRIO

03/12/2009, 14:17

DESPACHOS ORDINATORIOS

03/12/2009, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2009, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de bloqueio cx 01

03/03/2009, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 71 - AG MANIF EXEQUENTE

16/10/2008, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/10/2008, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/10/2008, 12:28

VINCULAÇÃO

10/10/2008, 09:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081086244

09/10/2008, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. paulo Klautau, mediante autorização ao est. Rodrigo Sena. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/10/2008, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 50

09/09/2008, 13:56

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/09/2008, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2008, 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 33 - DESP ORDINATÓRIO

11/08/2008, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 31

15/07/2008, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2008, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/07/2008, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 15:35

DESPACHO

08/07/2008, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2008, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2008, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/07/2008, 15:12

DESPACHO

03/07/2008, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2008, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 09:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :2920211 inclusão do Advogado4552549

19/06/2008, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2008, 14:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2007, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2007, 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/11/2007, 12:11

VINCULAÇÃO - 3

21/11/2007, 09:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071074012

20/11/2007, 08:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/08/2007, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 13:32

AUTUAÇÃO

13/08/2007, 10:27

A SECRETARIA - redistribuído à 6ª vara de Fazenda da capital e encaminhado à respectiva secretaria . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/08/2007, 09:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : resolução 14/2007

09/08/2007, 09:43

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

09/08/2007, 09:43

A DISTRIBUICAO - RESOLUÇÃO 014/2007.

09/08/2007, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2007, 09:31

REDISTRIBUA-SE

01/08/2007, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2007, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/04/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2006, 15:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

10/11/2006, 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

18/10/2006, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/10/2006, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/10/2006, 16:25

VINCULAÇÃO -

17/10/2006, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2006, 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061058809

16/10/2006, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2006, 09:53

MANDADO CUMPRIDO

27/09/2006, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR CAIO TRINDADE, TARAVÉS DO ESTAGIÁRIO ALEX DO CARMO SALES MARTHA, CPF 829.511.102-78. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

26/09/2006, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/09/2006, 09:48

INTIMACAO

18/09/2006, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx - 14 - faz est

13/09/2006, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

13/09/2006, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - consultar ultimo tramite interno

13/09/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2006, 11:55

MANIFESTACAO

04/09/2006, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2006, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

08/08/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 'URGENTE' - CX 001

07/08/2006, 14:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIF DA EXECUTADA - CX 003 - FAZ EST

01/06/2006, 13:48

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA - CX 001 - FAZ ESTADUAL

16/05/2006, 08:28

CARTA PRECATÓRIA - Carta precatoria expedida para cumprimento.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

16/05/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001 PROV OUTROS

12/05/2006, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2006, 15:03

CITACAO

09/05/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ADEMAR GOMES EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

09/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

05/05/2006, 05:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

27/04/2006, 10:52

Decisão

•29/04/2025, 22:38