Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0801546-05.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

LIELSON LUIS PEREIRA DA SILVA

Terceiro

CHARLES ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF 040.***.***-58

Reu

FRANCILEI MOREIRA CARNEIRO

CPF 904.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Juntada de Alvará

07/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:50

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SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

OUTROS_PARTICIPANTES

LIELSON LUIS PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DARILDO LIMA SILVA

OAB/PA 16548•Representa: PASSIVO

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES

OAB/PA 12406•Representa: PASSIVO

Processo Desarquivado

07/10/2025, 11:50

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 08:55

Juntada de despacho

23/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de CHARLES ANDERSON DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:47

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos: 0801546-05.2021.8.14.0051 DECISÃO Nos termos dos art. 593, inciso I e art.597 do CPP, recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos legais, porque ser cabível e tempestivo. Intime-se o Ministério Público, parte recorrente, para que apresente, no prazo de 08 (oito) dias, as razões do recurso, por força do art. 600 do CPP. Decorrido o prazo para apresentação das razões, dê-se vista à parte recorrida para oferecimento das contrarrazões ao recurso. Após, com ou sem elas, satisfeitas as

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:04

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 12:12

Decisão

•24/02/2021, 14:28

Despacho

•05/04/2021, 10:55

Despacho

•28/04/2021, 12:51

Decisão

•13/05/2021, 11:05

Decisão

•02/06/2021, 09:57

Decisão

•10/06/2021, 11:06

Decisão

•22/06/2021, 10:28

Despacho

•14/02/2022, 14:11

Sentença

•28/04/2022, 13:31

Sentença

•28/04/2022, 13:31

Sentença

•06/05/2022, 11:05

Decisão

•17/05/2022, 16:16

Decisão

•25/05/2022, 10:04

Decisão

•14/06/2022, 09:56

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