Cumprimento de sentença 0808891-82.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.561,00

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Partes do Processo

INES FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCELO CUNHA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAN VICTOR DOS SANTOS MOURAO

OAB/PA 35740·CPF·Representa: Autor

BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA

OAB/PA 33541·CPF·Representa: Autor

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS

OAB/PA 16147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:40

Juntada de Alvará

24/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:30

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:36

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:40

Juntada de Alvará

24/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•07/07/2020, 13:02

Despacho

•17/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:30

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de JUAN VICTOR DOS SANTOS MOURAO em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:37

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:07

Publicado Intimação em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:14

Publicado Despacho em 18/09/2025.

20/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de WALDEMIR CARVALHO DOS REIS em 04/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:39

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:12

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:13

Publicado Despacho em 23/06/2025.

05/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:44

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

17/06/2025, 13:44

Juntada de intimação de pauta

16/06/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 25/08/2022 12:59.

28/08/2022, 02:23

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:40

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:58

Publicado Certidão em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO CERTIFICO que a parte ré interpôs recurso inominado tempestivo e com pedido de justiça gratuita (ID 67834951). Todavia, deixou de comprovar a hipossuficiência alegada. Desta feita, procedo de ordem à intimação da parte ré/recorrente para comprovar a sua situação financeira alegada, no prazo de 05 dias. Ato contínuo procedo à intimação da parte autora/recorrida para que, em querendo, apresen

19/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0808891-82.2020.814.0301 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO: Trata-se de ação proposta por INES FERREIRA DE ALMEIDA em face de MARCELO CUNHA DE CAMPOS, pelo rito especial da lei 9.099/95. Narra a autora que celebrou contrato de locação de imóvel residencial com o reclamado, com prazo de terminado de 12 meses, com início em 10 de dezembro de 2018 e término em 10 de dezembro 2019, com aluguel mensal no valor de R$750,00. Afirma que o imóvel fora desocupado em 10/05/2019, não tendo sido pago o alu

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que considerando o despacho de id 65698193, o promovido será intimado da sentença através do seu patrono via sistema PJE. Dou fé. Belém, 21 de junho de 2022 Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:20

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0808891-82.2020.814.0301 SENTENÇA 1 – RELATÓRIO: Trata-se de ação proposta por INES FERREIRA DE ALMEIDA em face de MARCELO CUNHA DE CAMPOS, pelo rito especial da lei 9.099/95. Narra a autora que celebrou contrato de locação de imóvel residencial com o reclamado, com prazo de terminado de 12 meses, com início em 10 de dezembro de 2018 e término em 10 de dezembro 2019, com aluguel mensal no valor de R$750,00. Afirma que o imóvel fora desocupado em 10/05/2019, não tendo sido pago o alu

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 09:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de certidão

20/01/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:41

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA DE CAMPOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de identificação de ar

27/07/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:52

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:05

Audiência Una realizada para 28/06/2021 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/06/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de identificação de ar

09/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:32

Audiência Una redesignada para 28/06/2021 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:54

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 11:11

Audiência Una redesignada para 28/04/2021 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de identificação de ar

16/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de identificação de ar

28/10/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 13:02

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:19

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de identificação de ar

16/03/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 10:06

Audiência Una designada para 13/04/2020 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/02/2020, 10:06

Despacho

•30/03/2021, 11:30

Sentença

•19/07/2021, 11:42

Despacho

•10/01/2022, 09:23

Despacho

•23/03/2022, 11:54

Petição

•11/05/2022, 14:37

Despacho

•13/06/2022, 13:49

Sentença

•14/06/2022, 10:25

Sentença

•21/06/2022, 10:23

Decisão

•17/08/2022, 09:29

Decisão

•29/08/2022, 12:11

Acórdão

•15/05/2025, 12:23

Despacho

•18/06/2025, 11:27

Despacho

•16/09/2025, 12:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/07/2020, 13:02

Despacho

•17/11/2020, 11:47

Despacho

•30/03/2021, 11:30

Sentença

•19/07/2021, 11:42

Despacho

•10/01/2022, 09:23

Despacho

•23/03/2022, 11:54

Petição

•11/05/2022, 14:37

Despacho

•13/06/2022, 13:49

Sentença

•14/06/2022, 10:25

Sentença

•21/06/2022, 10:23

Decisão

•17/08/2022, 09:29

Decisão

•29/08/2022, 12:11

Acórdão

•15/05/2025, 12:23

Despacho

•18/06/2025, 11:27

Despacho

•16/09/2025, 12:08

Despacho

•17/10/2025, 12:09

Despacho

•30/10/2025, 12:21

Decisão

•15/12/2025, 09:06

Despacho

•15/01/2026, 08:08

Sentença

•21/01/2026, 10:27