Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000368-50.2016.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

ADEZIR JUNIOR FARIAS PAES

Reu

ARMANDO DIEGO LEITE MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 13:20

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Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 09:03

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000368-50.2016.8.14.0012. Intimação - Denunciado: ADEZIR JUNIOR FARIAS PAES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADEZIR JUNIOR FARIAS PAES, qualificado nos autos, sob a acusação de ter praticado, em 15 de novembro de 2015, o crime previsto no artigo 129, §1º, II, do Código Penal Brasileiro: lesão corporal grave. A denúncia foi recebida em 29/08/2016. Nos termos do art. 61, do Código de Processo Penal: “Em qualquer fase do processo, o Juiz, se reconhecer extin

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:27

Extinta a punibilidade por prescrição

13/06/2022, 23:17

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 13:12

Documentos

Documento de Migração

•05/11/2021, 11:00

Documento de Migração

•05/11/2021, 11:00

Decisão

•01/12/2021, 17:48

Sentença

•13/06/2022, 23:17

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