Termo Circunstanciado 0807763-47.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

ANDERSON VALESKO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

MARIA HERONDINA DIAS DA CONCEICAO

CPF 144.***.***-72

Reu

ANDERSON VALESKO ALMEIDA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 17/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANDERSON VALESKO ALMEIDA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:21

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Decorrido prazo de MARIA HERONDINA DIAS DA CONCEICAO em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 14:39

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0807763-47.2022.8.14.0401 AUTORA DO FATO: MARIA HERONDINA DIAS DA CONCEICAO VÍTIMA: ANDERSON VALESKO ALMEIDA DA SILVA ART. 169, § ÚNICO, II DO CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24/04/2023, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal Belém, presente a EXMA Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a re

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2023, 14:47

Audiência Preliminar realizada para 24/04/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

24/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de ANDERSON VALESKO ALMEIDA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON VALESKO ALMEIDA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:26

Documentos

Decisão

•08/05/2022, 11:09

Decisão

•10/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:15

Decisão

•30/05/2022, 13:43

Despacho

•14/06/2022, 10:32

Despacho

•20/06/2022, 10:44

Despacho

•24/08/2022, 13:59

Despacho

•25/08/2022, 13:14

Sentença

•24/04/2023, 14:47

Sentença

•24/04/2023, 14:47

Sentença

•25/04/2023, 09:47

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