Termo Circunstanciado 0809713-91.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

MARCELO FALCAO BATISTA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/05/2023, 14:16

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Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 21:51

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809713-91.2022.8.14.0401. DECISÃO Vistos, etc. Dispensável é o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que apura a prática do delito tipificado no art. 329 do Código Penal (CP), supostamente perpetrado por Marcelo Falcão Batista. Em ID 86115188 o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a inexistência de justa causa para o exercício da ação penal. In casu, razão assiste ao Parquet, requereu

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 07:57

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 01:05

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 10:32

Despacho

•20/06/2022, 09:08

Despacho

•26/08/2022, 12:06

Despacho

•31/08/2022, 07:37

Despacho

•19/10/2022, 14:21

Sentença

•26/04/2023, 14:07

Sentença

•27/04/2023, 11:06

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