Execução Fiscal 0009722-61.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.280,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

FRANCISCO ITAMAR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:06

Juntada de Informações

23/08/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009722-61.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: FRANCISCO ITAMAR RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:37

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009722-61.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: FRANCISCO ITAMAR RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:39

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097222120108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00097226120108140028.

29/03/2022, 23:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:20

Remessa

22/03/2022, 10:07

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 13:53

Remessa

17/06/2021, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 12:35

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:04

CONCLUSOS

18/11/2019, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2019, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2019, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2019, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

08/11/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190461015693

06/11/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 14:12

Remessa

06/11/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 14:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2019, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/09/2018, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2018, 11:23

OUTROS

04/12/2014, 11:42

OUTROS

04/12/2014, 11:42

OUTROS

31/01/2014, 14:00

OUTROS

18/07/2013, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2012, 09:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/11/2012, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 10:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/11/2012, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2012, 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2012, 10:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/09/2012, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2012, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2012, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2011, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2011, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2011, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2011, 15:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2011, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/05/2011, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

14/12/2010, 16:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2010, 16:27

Decisão

•22/08/2023, 14:09

Decisão

•19/05/2024, 11:10

Decisão

•21/05/2024, 10:51

Sentença

•06/11/2024, 12:32

Sentença

•06/11/2024, 13:38