Execução Fiscal 0057221-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.262,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSILDA BARROS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ANDRADE GODINHO NETO

OAB/PA 25229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 30/01/2023

17/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de ROSILDA BARROS DE ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:11

Decorrido prazo de ROSILDA BARROS DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:31

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057221-27.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 30/01/2023

17/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de ROSILDA BARROS DE ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 11:01

Decisão

•29/03/2021, 06:01

22/07/2022, 03:11

Decorrido prazo de ROSILDA BARROS DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 09:31

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057221-27.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 06:01

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:30

Cancelada a movimentação processual

11/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:45

Processo migrado do Sistema Libra

30/08/2018, 13:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

28/11/2017, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

06/09/2017, 15:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:27

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 16:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 16:20

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

09/05/2016, 08:33

CERTIFICAR

09/05/2016, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/05/2016, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/05/2016, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 14:56

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 14:56

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 14:56

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 14:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 14:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:17

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 10:02

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572212720128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2012, 08:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:39

Intimação de Decisão

•29/03/2021, 15:50

Sentença

•13/05/2022, 07:39

Sentença

•14/06/2022, 10:53