Execução Fiscal 0000088-49.1999.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.278,50

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

CASA MUNDIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO RIBEIRO COSTA CRUZ

OAB/BA 13803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:09

Determinação de arquivamento

19/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:45

Processo Desarquivado

30/07/2025, 09:45

Juntada de Informações

30/07/2025, 09:41

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:25

Juntada de Informações

15/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:05

Juntada de Informações

18/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/06/2023, 13:49

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:09

Determinação de arquivamento

19/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:45

Processo Desarquivado

30/07/2025, 09:45

Juntada de Informações

30/07/2025, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:34

Sentença

•08/11/2022, 09:46

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:25

Juntada de Informações

15/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:05

Juntada de Informações

18/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:20

Juntada de Petição de apelação

28/12/2022, 20:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de CASA MUNDIAL LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:20

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000088-49.1999.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

09/11/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição

21/06/2022, 21:08

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0000088-49.1999.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrad

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

19/07/2021, 13:32

Processo migrado do sistema Libra

15/07/2021, 15:45

OUTROS

20/05/2021, 10:50

OUTROS

17/05/2021, 10:03

OUTROS

14/05/2021, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2020, 12:16

A SECRETARIA

27/07/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2020, 11:50

CONCLUSOS

22/06/2020, 11:04

CONCLUSOS

02/12/2019, 13:48

CONCLUSOS

27/09/2019, 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/08/2019, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 13:41

PROCURADORIA FEDERAL

12/04/2019, 10:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/04/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 13:35

OUTROS

25/03/2019, 08:57

OUTROS

20/03/2019, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2018, 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000884919998140053: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: atualização classe CNJ. - Ação Coletiva: N.

27/01/2018, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 13:55

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2017, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 08:26

SENTENCIADOS

17/03/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 11:59

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 18:43

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:10

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:10

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:09

CONCLUSOS

19/02/2015, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:24

OUTROS

05/12/2014, 09:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2014, 08:25

OUTROS

03/11/2014, 16:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/11/2014, 15:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/11/2014, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2014, 16:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/03/2014, 17:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/02/2014, 11:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/02/2014, 10:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/11/2013, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2013, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2013, 12:36

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

15/01/2013, 10:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2012, 09:29

DESPACHO LIBERATORIO

20/08/2012, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2012, 05:44

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO P/ DESPACHO EM APRENSO PROC. DE Nº2000.1.000186-2.. Recebido por: GISLLENY ARAGAO TORRES PORTELA BOA VISTA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/08/2012, 05:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2012, 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2012, 16:30

VINCULAÇÃO - JUNTADA PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

01/08/2012, 13:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 690921092 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001899

01/08/2012, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2012, 08:55

AO DEFENSOR - VISTAS AO PROCURADOR DO DA FAZENDA NACIONAL EM BELÉM, ATRAVÉS DO OFICIO 423/2012/SEC/CV/SFX. Recebido por: IVONETE MARTINS DE SOUZA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

19/06/2012, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO FISCAL

18/06/2012, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2012, 07:50

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

18/06/2012, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2012, 01:06

DESPACHO

13/06/2012, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2012, 11:27

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

14/06/2011, 01:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL

20/04/2011, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2011, 11:01

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ TRAMITAÇAO INTERNA -.LOCAÇÃO INTERNA - EXECUÇÃO FISCAL . Recebido por: LUCIENE DA SILVA CARNEIRO - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

20/04/2011, 09:41

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/04/2011, 10:38

Despacho

•20/02/2024, 08:12

Despacho

•19/09/2025, 18:19