Execução Fiscal 0000059-15.2012.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 625.233,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS REIS

CPF

Reu

BENTO ARAÚJO DO MONTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de A UNIAO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de BENTO ARAÚJO DO MONTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de A UNIAO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de BENTO ARAÚJO DO MONTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:19

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de A UNIAO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:50

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legal

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11/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de BENTO ARAÚJO DO MONTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de A UNIAO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de BENTO ARAÚJO DO MONTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000059-15.2012.8.14.0062. suspensão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A UNIAO FEDERAL Endereço: RUA ANGELIM, Nº 155, S. MONTE CASTELO, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA Endereço: RUA ANGELIM, Nº 155, S. MONTE CASTELO, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: ANTONIO JOSE DOS REIS En

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 08:05

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de BENTO ARAÚJO DO MONTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de A UNIAO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:04

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000059-15.2012.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A UNIAO FEDERAL Endereço: RUA ANGELIM, Nº 155, S. MONTE CASTELO, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA Endereço: RUA ANGELIM, Nº 155, S. MONTE CASTELO, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: ANTONIO JOSE DOS REIS Endereço: RU

30/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de BENTO ARAÚJO DO MONTE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE FREITAS SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de A UNIAO FEDERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc. II, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, após nada a se opor do Magistrado INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário Tucumã-PA, 17 de JANEIRO de 2021. MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria Mat. 11625-4 TJE-PA

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição

18/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:56

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2021, 16:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00000593820128140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000591520128140062.

19/02/2021, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021, 16:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/02/2021, 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2019, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2017, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2016, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2016, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2015, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

30/11/2015, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:04

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

26/11/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/11/2015, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2015, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2015, 19:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 15:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2015, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 09:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 10:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2015, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2015, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2015, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2014, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2014, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2014, 08:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/11/2014, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 15:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2014, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2014, 10:44

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000593820128140062.

22/09/2014, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm.° 01 local Citação IV

01/03/2012, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2012, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2012, 10:52

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

29/02/2012, 11:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

10/02/2012, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm.° 06 local Conclusos

27/01/2012, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2012, 10:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

27/01/2012, 10:45

AUTUAÇÃO

27/01/2012, 07:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/01/2012, 10:42

DESPACHO

23/02/212, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/212, 09:10

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:20

Despacho

•10/03/2023, 11:54

Despacho

•29/06/2023, 21:24

Decisão

•07/12/2023, 08:05

Decisão

•13/12/2023, 10:48