Execução Fiscal 0835535-91.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0835535-91.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 05/07/2022

13/07/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835535-91.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Nome: MR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Endereço: AV JOAO PAULO II 1746, 1746, MARCO, BELé Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

06/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:30

Expedição de Carta.

05/07/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:19

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0835535-91.2022.8.14.0301 Vistos e etc., Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. I

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:28