Execução Fiscal 0000853-80.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 31.897,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA

Reu

FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:56

Expedição de Informações.

03/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.

05/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 17:51

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:56

Expedição de Informações.

03/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.

05/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:00

Juntada de Petição de Petição

24/06/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000853-80.2008.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008539220088140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00008538020088140028.

29/03/2022, 23:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:21

Remessa

08/03/2022, 15:04

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 11:54

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

10/11/2020, 08:38

CONCLUSOS

10/11/2020, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 14:08

AGUARDANDO PRAZO

10/02/2020, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200017205918

10/02/2020, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044668461

07/02/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 13:04

Remessa

07/02/2020, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200017205918

20/01/2020, 15:25

Remessa

20/01/2020, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2019, 09:57

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/09/2019, 14:23

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2019, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2018, 14:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:19

CONCLUSOS

30/01/2018, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2018, 13:51

OUTROS

09/01/2018, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180001474265

08/01/2018, 13:17

Remessa

08/01/2018, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170476503587

07/11/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2017, 12:41

Remessa

07/11/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2017, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2017, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2017, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2017, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2015, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2015, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2015, 14:14

OUTROS

04/12/2014, 11:32

OUTROS

26/08/2014, 14:08

OUTROS

19/08/2014, 15:48

OUTROS

13/08/2014, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2014, 12:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2014, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 14:55

OUTROS

24/06/2014, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2014, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2014, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 13:11

Remessa

18/06/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 13:11

VISTA AO PROCURADOR - Dr. Diego Castelo Branco.

18/02/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 15:57

Remessa

02/05/2013, 15:57

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2013, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2013, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2013, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 14:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2013, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2013, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 02- BLOCO CENTRAL

09/07/2009, 10:57

VINCULAÇÃO - EMBARGOS DE EXCUÇÃO

01/07/2009, 11:28

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco central

01/07/2009, 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006818

30/06/2009, 11:37

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa mutirao 10

04/06/2009, 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISICAIS - utilma prateleira - armario cinza

10/03/2008, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

04/03/2008, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 10:21

ALTERACAO DE DESPACHO - 610628472 - Editar / 3

03/03/2008, 12:42

DESPACHO

03/03/2008, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2008, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 06:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

28/02/2008, 12:48

AUTUAÇÃO

28/02/2008, 09:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 248353402

15/02/2008, 08:39

Decisão

•26/09/2023, 14:54

Decisão

•03/10/2023, 12:53

Decisão

•17/06/2025, 12:27