Execução Fiscal 0003572-55.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 31.444,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DUPORTO IMPORTACAO EXPORTACAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:54

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de DUPORTO IMPORTACAO EXPORTACAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS EIRELI em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 04:02

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:09

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:56

Decisão

•17/04/2023, 15:19

13/10/2025, 03:54

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de DUPORTO IMPORTACAO EXPORTACAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS EIRELI em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 04:02

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:38

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:04

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:34

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 17:09

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003572-55.2018.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 14 de junho de 2022. ARAN

15/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 14:28

OUTROS

17/05/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035725520188140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA N° 0020135700066525, 0020135700079058 E OUTRAS. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 11:10

OUTROS

23/02/2022, 09:25

OUTROS

24/08/2021, 11:11

OUTROS

09/08/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133110684

04/08/2021, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154553116

03/08/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 13:30

Remessa - veio via correios.

03/08/2021, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133110684

08/07/2021, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 14:56

Remessa

08/07/2021, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/06/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:12

OUTROS

19/10/2020, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137932797

15/10/2020, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227932210

13/10/2020, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 15:49

Remessa

13/10/2020, 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137932797

07/07/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 10:35

Remessa

07/07/2020, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/12/2019, 12:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/12/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 13:33

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 11:13

OUTROS

12/10/2019, 13:30

OUTROS

08/02/2019, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2019, 10:33

CONCLUSOS

04/02/2019, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190037226476

01/02/2019, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2019, 16:43

Remessa - PG668746905BR

01/02/2019, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2019, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180509932454

14/12/2018, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2018, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2018, 15:59

Remessa - DY212459103BR

14/12/2018, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/06/2018, 14:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/06/2018, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 14:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/06/2018, 16:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 09:55

CONCLUSOS

25/05/2018, 14:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/05/2018, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

18/05/2018, 13:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/05/2018, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2018, 14:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2018, 10:39

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 09:41

OUTROS

20/03/2018, 10:05

OUTROS

20/03/2018, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2018, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

16/03/2018, 08:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:34

Decisão

•15/03/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:38

Decisão

•26/03/2025, 13:25

Sentença

•25/08/2025, 14:47

Despacho

•11/11/2025, 11:51