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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

ORNAMENTAL FISH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ORNAMENTAL FISH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 20/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)