Execução Fiscal 0008940-79.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 220.703,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SILVA & LINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

10/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de SILVA & LINS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 11:04

Indeferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

05/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:16

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de apelação

10/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de SILVA & LINS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:17

Despacho

•25/04/2023, 20:27

23/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 11:04

Indeferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

05/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:49

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 09:43

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 20:15

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 11:53

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008940-79.2017.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 14 de junho de 2022. ANDR

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:17

Apensado ao processo 0002069-33.2017.8.14.0005

14/06/2022, 12:02

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 12:57

OUTROS

19/05/2022, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00089407920178140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA 2016570209670-9, PG 254586672 BR. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 254586672.

18/05/2022, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2022, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2022, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220051326443

10/05/2022, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220051326443

10/05/2022, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220051326443

10/05/2022, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220051326443

19/04/2022, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2022, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2022, 11:21

Remessa

19/04/2022, 11:21

OUTROS

15/10/2021, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2021, 08:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2021, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2021, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:17

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 13:29

APENSAR PROCESSO

18/05/2021, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2021, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2021, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 15:17

OUTROS

20/11/2019, 14:56

OUTROS

19/11/2019, 08:55

OUTROS

19/11/2019, 08:55

OUTROS

11/10/2019, 14:42

OUTROS

10/01/2019, 10:50

OUTROS

28/11/2017, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2017, 11:27

AGUARDANDO REMESSA

23/11/2017, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170502823179

22/11/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 17:05

Remessa - pg 24351924 9 br único volume com 12 folhas

22/11/2017, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170487959384

13/11/2017, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2017, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2017, 17:08

Remessa - DY 32829337 8 BR

13/11/2017, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2017, 09:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:17

AGUARDANDO REMESSA

03/10/2017, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2017, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 09:30

OUTROS

13/09/2017, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2017, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

07/07/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2017, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2017, 09:37

OUTROS

30/06/2017, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2017, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/06/2017, 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO LEAO CASTELO BRANCO (24312019), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (25548) no processo 00089407920178140005.

30/06/2017, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN

29/06/2017, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:24

Decisão

•24/07/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:26

Decisão

•26/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:50

Decisão

•05/12/2025, 11:04

Sentença

•23/03/2026, 13:11