Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002241-30.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

RICARDO LUIZ LACERDA CARDOSO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ

OAB/PA 25575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:42

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:09

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002241-30.2019.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL ajuizada em desfavor de RICARDO LUIZ LACERDA CARDOSO, no bojo do qual celebrou-se acordo de não persecução penal – ID 95766188. Comprovante de cumprimento da avença no ID 97138458. Instado, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da avença – ID 97915761. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a avença preenche os requisitos legais, sendo despicienda a realização de audi

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/02/2024 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

31/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:33

Extinta a Punibilidade de RICARDO LUIZ LACERDA CARDOSO (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:42

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:18

Decisão

•18/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 20:42

Sentença

•31/08/2023, 14:27

Sentença

•31/08/2023, 16:33

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