Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000
EXECUTADO: JMA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E FRANGO LTDA - ME, AGLAILSON JOSE GOMES DA SILVA, MARCIA CRISTINA FELIZ NASCIMENTO Nome: JMA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E FRANGO LTDA - ME Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri - até 99997/99998, 1118, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-045 Nome: AGLAILSON JOSE GOMES DA SILVA Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri - até 99997/99998, 1116 e 1118, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-045 Nome: MARCIA CRISTINA FELIZ NASCIMENTO Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri - até 99997/99998, 1116 e 1118, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-045 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864789-17.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. Diante da flagrante resistência à ordem judicial e embaraço à realização da penhora por parte do executado, conforme certificado no Id N. 95414482, aplico ao executado AGLAILSON JOSÉ GOMES DA SILVA a MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDIDADE DA JUSTIÇA, NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR EXEQUENDO, nos termos do art. 774, IV e III c/c PU do CPC, em proveito do exequente, cujo valor deve acrescer ao saldo exequendo. ADVIRTA-SE que não serão toleradas outros EMBARAÇOS ou DESCUMPRIMENTO DO DEVERES DA PARTE EXECUTADA, inclusive as prescritas no art. 77 do CPC. 2. DEFIRO o pedido de restrição total (circulação, transferência e licenciamento) dos veículos dados em garantia, indicados no Id N. 99772453, através do RENAJUD, conforme espelho em anexo, DEVENDO AS CUSTAS SEREM IMEDIATAMENTE RECOLHIDAS APÓS ESTA DECISÃO, SOB PENA DE TORNAR SEM EFEITO O ATO. INTIME-SE. 3. Tendo em vista a ocultação proposital do bem dado em garantia, sob pena de aplicação de nova multa por ato atentatório, nos termos do art. 774, V do CPC, INTIME-SE O EXECUTADO AGLAILSON JOSÉ GOMES DA SILVA, através de seu advogado habilitado nos autos, para que, providencie a entrega dos veículos ao credor fiduciário, na presença do Oficial de Justiça, a quem for distribuído o mandado, em dia e hora a ser estabelecido com este e os advogados da parte exequente, DESCREVENDO AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA O VEÍCULO por AUTO CIRCUNSTANCIADO e nomeado como depositário o EXEQUENTE. 4. Caso reste frustrada a determinação do item anterior, fica desde já deferida a renovação da diligência de penhora/avaliação dos veículos, inclusive com uso de força policial, se necessário e certificado pelo Serventuário, cujo mandado deve ser preferencialmente distribuído ao mesmo Oficial de Justiça (Id N. 95414482), a fim de otimizar a eficiência do ato. Fica desde já deferido o uso de força policial, caso se faça necessário, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo ser expedido OFÍCIO para requisição e o que mais necessário seja para cumprimento da ordem judicial, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes pelo exequente. 5. Tendo em vista as informações contidas na petição de Id N. 82409576, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar pormenorizadamente se houve a quitação de um ou mais dos títulos executados nesta ação, apresentando planilha atualizada do débito, acrescida da multa aplicada no item 1, e requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19120517145829600000013790522 Procuraçao_26-08-2019-083923 Procuração 19120517145942300000013790886 CCB 128-18-0036-5 JMA VAREJISTA Documento de Comprovação 19120517150358400000013790892 CCB 262083 JMA VAREJISTA Documento de Comprovação 19120517150429900000013790897 CCB 128-18-0022-5 Documento de Comprovação 19120517150503600000013790899 CCB 128-19,0006-8 1.1_05-12-2019-164514 Documento de Comprovação 19120517150615900000013791299 CCB 128-19,0006-8 1.2_05-12-2019-164643 Documento de Comprovação 19120517150687500000013791301 Scanned-image_29-10-2019-142510 extrato judicial JMA 0036-5 Documento de Comprovação 19120517150757600000013791305 Scanned-image_28-10-2019-160723 extrato judicial JMA 0022-5 Documento de Comprovação 19120517150784900000013791309 Scanned-image_28-10-2019-160649 extrato judicial JMA 0006-8 Documento de Comprovação 19120517150815200000013791310 extrato_judicial amazgire 262083 jma Documento de Comprovação 19120517150848600000013791313 03. Notificação extrajudicial - jma Documento de Comprovação 19120517150871400000013791315 Petição Petição 19121110310643800000013881711 Scanned-image_11-12-2019-095922 Documento de Comprovação 19121110310670500000013882001 Despacho Despacho 20013012085170200000014514522 Despacho Despacho 20013012085170200000014514522 Despacho Despacho 20013012085170200000014514522 DILIGÊNCIA Diligência 20100913001237500000019149652 0864789-17.2019 Devolução de Mandado 20100913001250800000019149656 DILIGÊNCIA Diligência 20100913033085400000019149660 0864789-17.2019 Devolução de Mandado 20100913033107000000019149664 DILIGÊNCIA Diligência 20100913044027500000019149667 0864789-17.2019 Devolução de Mandado 20100913044047800000019149668 Petição Petição 20102912215516800000019592613 00- EMBARGOS Petição 20102912215529300000019592619 01-PROCURAÇÃO Procuração 20102912215543700000019592623 02-DOCUMENTO DE IDENTIDADE- AGLAILSON Documento de Identificação 20102912215561200000019592624 CNPJ Documento de Identificação 20102912215571700000019592627 02-DOCUMENTO DE IDENTIDADE- MARCIA Documento de Identificação 20102912215581900000019592625 05-COMPROVANTE DE RESEDENCIA Documento de Comprovação 20102912215594100000019592628 Petição Petição 22042823360636000000056543191 CNH Digital Documento de Comprovação 22042823360651000000056543193 ComprovanteBB - 2018-08-27 Documento de Comprovação 22042823360683200000056543194 ComprovanteBB - 2018-09-20 Documento de Comprovação 22042823360717700000056543195 ComprovanteBB - 2018-09-28 Documento de Comprovação 22042823360747800000056543196 ComprovanteBB - 2018-11-23 Documento de Comprovação 22042823360777000000056543197 ComprovanteBB - 2019-01-15 Documento de Comprovação 22042823360805700000056543198 ComprovanteBB - 2019-02-15 Documento de Comprovação 22042823360834600000056543199 ComprovanteBB - 2019-03-15 Documento de Comprovação 22042823360862900000056543200 ComprovanteBB - 2019-04-16 Documento de Comprovação 22042823360890700000056543201 ComprovanteBB - 2019-05-15 Documento de Comprovação 22042823360917700000056543202 ComprovanteBB - 2019-06-17 Documento de Comprovação 22042823360945800000056543204 ComprovanteBB - 2019-07-15 Documento de Comprovação 22042823360976000000056543208 ComprovanteBB - 2019-08-16 Documento de Comprovação 22042823361007100000056543206 conversa via whatsapp Documento de Comprovação 22042823361036100000056543210 doc. caminhao Documento de Comprovação 22042823361077200000056543214 Procuração Procuração 22042823361111900000056543216 Peticao de TERCEIRO INTERESSADO Petição 22042823361148100000056543222 Decisão Decisão 22060111471222200000060715208 Decisão Decisão 22060111471222200000060715208 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062911115409100000064823967 Decisão (4) Documento de Comprovação 22062911115445400000064823969 Petição Petição 22071122545428400000066265710 (FIR)FIR_CAPA_EXTRATO_128_180022_00 ON PACK Documento de Comprovação 22071122545472100000066265714 (FIR)FIR_CAPA_EXTRATO_128_180036_00 ON PACK Documento de Comprovação 22071122545520800000066265716 (FIR)FIR_CAPA_EXTRATO_128_190006_00 ON PACK Documento de Comprovação 22071122545565800000066265718 EXTRATO JUDICIAL - AMAZGIRE 262083 - JMA COMERCIO Documento de Comprovação 22071122545598100000066265719 Certidão Certidão 22100320201925300000074984712 Decisão Decisão 22100613272020200000075200755 Decisão Decisão 22100613272020200000075200755 Petição Petição 22110810313435100000077300617 comprovante de pagamento de custas - JMA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E FRANGO LTDA Documento de Comprovação 22110810313471300000077300623 contaProcesso JMA Documento de Identificação 22110810313504300000077302947 Petição Petição 22111419335919500000077711477 Petição Petição 22111816541744800000077995373 CNH Digital Documento de Identificação 22111816541769400000078000685 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 22111816541796300000078000683 doc. caminhao Documento de Comprovação 22111816541821900000078000686 Procuracao - E M MIRANDA Procuração 22111816541851800000078001033 Comprovante Endereco Documento de Comprovação 22111816541885700000078001036 CARTAO CNPJ Documento de Identificação 22111816541931900000078001037 Petição Petição 22112414443015400000078389841 Boleto e Comp. Pagto entrada do Acordo Documento de Comprovação 22112414443054900000078389856 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22112414555562700000078389874 Petição Petição 22112519021972600000078468099 Boletim de ocorrencia Documento de Comprovação 22112519022019800000078468100 Certidão Certidão 23020313450242100000081707132 Decisão Decisão 23020713351058400000081883470 Petição Petição 23030315133129100000083275695 Petição Petição 23031311245956700000084112028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031511294280400000084294260 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031511294280400000084294260 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031511294280400000084294260 Petição Petição 23041701074725400000086240146 Petição Petição 23041916433434200000086483828 comprovante de pagamento de custas - mandado de penhora - JMA COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E FRANGOS Documento de Comprovação 23041916433475600000086487130 conta Mandado de penhora J M A 3VC Documento de Identificação 23041916433537400000086487131 boleto Mandado de penhora J M A 3VC Documento de Comprovação 23041916433566500000086487132 MANDADO Mandado 23050913062621300000087519341 MANDADO Mandado 23050913062621300000087519341 Certidão Certidão 23051514184882400000087877297 Intimação Intimação 23050913062621300000087519341 Certidão Certidão 23051719120827600000088073332 Diligência Diligência 23062215331522900000090160403 0864789172019-MANDADO AGLAILSON J G SILVA Devolução de Mandado 23062215331551800000090160404 Petição Petição 23083023551571700000094092853 CONSULTA DE VEÍCULO POR CHASSI - 9UWSHX76AKN022815 - KIA BONGO -K2500 - 128-18-0022-5 (1) Documento de Comprovação 23083023551632600000094092854 CONSULTA DE VEÍCULO POR CHASSI - 9UWSHX76AKN022932 - KIA BONGO -K2500 - 18-0022-5 (1) Documento de Comprovação 23083023551676700000094092855 Certidão Certidão 23100513562537900000096086817