Procedimento Comum Cível 0807015-97.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

CELIA SUELY ABREU COTA

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

INGRID DE LIMA RABELO MENDES

OAB/PA 17214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CELIA SUELY ABREU COTA

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 12/02/2025

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:29

Juntada de decisão

12/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 17:33

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 12/02/2025

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2017, 11:06

Despacho

•06/07/2017, 12:12

28/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:29

Juntada de decisão

12/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 22:40

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: CELIA SUELY ABREU COTA RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Dano Moral ajuizada por CELIA SUELY ABREU COTA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, narrando que fora vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. Explica que é professora efetiva e que em 20.04.2015 foi surpreendida com a comunicação de que dev ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE ASSUNTO:: PROCEDIMENTO COMUM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:10

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 12:14

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de parecer

13/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 23:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:02

Publicado Decisão em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:14

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:57

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 09:07

Conclusos para decisão

17/07/2019, 09:35

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 21:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 13:30

Conclusos para despacho

18/07/2018, 12:22

Movimento Processual Retificado

18/07/2018, 12:22

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 05/10/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:04

Conclusos para decisão

18/01/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 22:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 14:56

Juntada de ato ordinatório

05/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 12:12

Conclusos para despacho

04/07/2017, 07:58

Movimento Processual Retificado

04/07/2017, 07:58

Conclusos para decisão

03/07/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

16/04/2017, 02:42

Conclusos para decisão

16/04/2017, 02:42

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 14:54

Despacho

•18/07/2018, 13:30

Despacho

•19/03/2019, 21:53

Decisão

•18/07/2019, 09:07

Decisão

•26/08/2019, 13:28

Petição

•03/09/2019, 14:51

Despacho

•12/05/2020, 11:14

Despacho

•12/05/2020, 11:52

Decisão

•20/03/2021, 10:14

Decisão

•22/03/2021, 18:09

Decisão

•14/10/2021, 15:08

Decisão

•09/11/2021, 13:31

Despacho

•30/11/2021, 14:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/04/2017, 11:06

Despacho

•06/07/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 14:54

Despacho

•18/07/2018, 13:30

Despacho

•19/03/2019, 21:53

Decisão

•18/07/2019, 09:07

Decisão

•26/08/2019, 13:28

Petição

•03/09/2019, 14:51

Despacho

•12/05/2020, 11:14

Despacho

•12/05/2020, 11:52

Decisão

•20/03/2021, 10:14

Decisão

•22/03/2021, 18:09

Decisão

•14/10/2021, 15:08

Decisão

•09/11/2021, 13:31

Despacho

•30/11/2021, 14:44

Despacho

•01/12/2021, 11:50

Decisão

•17/01/2022, 12:14

Decisão

•17/01/2022, 14:09

Decisão

•10/03/2022, 12:13

Sentença

•02/06/2022, 09:07

Sentença

•14/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:13

Decisão

•23/08/2023, 15:01

Decisão

•24/08/2023, 10:36

Acórdão

•18/11/2024, 14:43

Acórdão

•19/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:38