Execução Fiscal 0825569-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.256.506,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDAL LEVE IMPORTACAO E COMERCIO DE BICI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:03

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 08:56

Decisão

•27/08/2020, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:03

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:28

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:09

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 00:46

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de PEDAL LEVE IMPORTACAO E COMERCIO DE BICI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Publicado Citação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: PEDAL LEVE IMPORTACAO E COMERCIO DE BICI, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0825569-75.2020.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiv Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:21

Expedição de Edital.

14/06/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:15

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 09:03

Juntada de Informações

09/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:51

Outras Decisões

09/09/2020, 20:10

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2020, 20:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:42

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:35

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 08:34

Decisão

•28/08/2020, 15:28

Decisão

•09/09/2020, 20:10

Despacho

•13/06/2023, 12:21

Despacho

•19/06/2023, 13:21

Despacho

•16/08/2023, 12:25

Despacho

•21/08/2023, 12:56

Decisão

•19/10/2023, 18:55

Decisão

•21/11/2023, 09:27

Decisão

•13/12/2024, 13:11

Decisão

•18/03/2025, 18:28

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•19/05/2025, 14:10

Decisão

•26/05/2025, 20:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/03/2020, 08:56

Decisão

•27/08/2020, 20:12

Decisão

•28/08/2020, 15:28

Decisão

•09/09/2020, 20:10

Despacho

•13/06/2023, 12:21

Despacho

•19/06/2023, 13:21

Despacho

•16/08/2023, 12:25

Despacho

•21/08/2023, 12:56

Decisão

•19/10/2023, 18:55

Decisão

•21/11/2023, 09:27

Decisão

•13/12/2024, 13:11

Decisão

•18/03/2025, 18:28

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•19/05/2025, 14:10

Decisão

•26/05/2025, 20:03

Decisão

•30/05/2025, 15:12

Decisão

•21/01/2026, 15:44

Decisão

•02/03/2026, 10:57