Execução Fiscal 0800016-60.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.104.535,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AMARAL & MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:09

Expedição de Decisão.

06/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:34

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:22

Despacho

•17/01/2022, 18:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:09

Expedição de Decisão.

06/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AMARAL & MENDES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800016-60.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação, pelo reconhecimento da incompetência territorial deste juízo para processar a presente execu

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:23

Declarada incompetência

19/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:26

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:59

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AMARAL & MENDES LTDA - ME DESPACHO R.H. 1. Considerando a citação do executado, realizada via edital, nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial nos moldes do art. 72, II, do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800016-60.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se esta para apresentar defesa, obedecendo o prazo legal, sob pena de presumirem-se ac

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de AMARAL & MENDES LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:12

Publicado Citação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: AMARAL & MENDES LTDA - ME, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0800016-60.2019.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimen Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:21

Expedição de Edital.

14/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:45

Juntada de Carta precatória

27/05/2022, 08:44

Juntada de Informações

13/04/2022, 14:31

Juntada de Informações

03/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 10:39

Despacho

•13/06/2023, 11:57

Despacho

•19/06/2023, 13:20

Despacho

•12/07/2023, 08:50

Decisão

•19/10/2023, 18:55

Decisão

•22/11/2023, 13:23

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 09:09

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•19/03/2025, 13:21

Decisão

•06/05/2025, 13:18