Execução Fiscal 0051942-31.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.877.219,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAN INFORMATIVA LTDA

Reu

RAIMUNDA DOS SANTOS MATOS

CPF

Reu

TATIANE FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

22/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(87)

Embargos de declaração acolhidos

22/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2010, 13:10

Despacho

•13/05/2010, 13:55

29/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA GONCALVES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS MATOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de JOAN INFORMATIVA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Publicado Citação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOAN INFORMATIVA LTDA, RAIMUNDA DOS SANTOS MATOS, TATIANE FERREIRA GONCALVES, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0051942-31.2010.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:21

Expedição de Edital.

14/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:17

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:33

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/03/2015, 11:42

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/03/2015, 11:32

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 13:12

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 13:12

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 13:04

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 13:04

Evento Projudi: 11 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:41

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 14/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(13/05/10)

14/05/2010, 10:42

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/05/2010, 13:55

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

13/05/2010, 13:55

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

10/03/2010, 15:56

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para JOAN INFORMATIVA LTDA

10/03/2010, 11:46

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para JOAN INFORMATIVA LTDA

08/03/2010, 13:10

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

08/03/2010, 13:10

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2010, 21:57

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

07/03/2010, 21:57

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

07/03/2010, 21:57

Despacho

•22/04/2019, 22:17

Despacho

•25/04/2019, 11:29

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Despacho

•11/02/2022, 09:20

Despacho

•26/04/2024, 09:43

Despacho

•04/11/2024, 12:21

Despacho

•11/11/2024, 12:49

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•04/09/2025, 08:08

Decisão

•22/04/2026, 10:14