Execução Fiscal 0065942-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.485,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MULTIDADOS INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

23/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:23

Juntada de decisão

16/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão

23/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:11

Todas as movimentações(71)

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

23/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2012, 11:56

Decisão

•01/11/2018, 10:29

20/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:23

Juntada de decisão

16/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão

23/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 09:11

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MULTIDADOS INFORMÁTICA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065942-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo. Em petição d

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:29

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de MULTIDADOS INFORMÁTICA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:01

Publicado Citação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MULTIDADOS INFORMÁTICA LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0065942-65.2012.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecim Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:21

Expedição de Edital.

14/06/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão

26/11/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:41

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:48

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:01

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

20/09/2013, 08:09

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/09/2013, 08:09

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

04/04/2013, 08:23

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/04/2013, 16:11

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/03/2013, 13:15

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/03/2013, 13:15

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/10/2012, 11:50

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ MULTIDADOS INFORMÁTICA LTDA em 01/06/12

02/10/2012, 11:49

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/05/2012, 10:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MULTIDADOS INFORMÁTICA LTDA

21/05/2012, 11:22

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2012, 13:20

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/05/2012, 11:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MULTIDADOS INFORMÁTICA LTDA

10/05/2012, 11:56

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/05/2012, 09:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/05/2012, 09:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/05/2012, 09:52

Decisão

•26/07/2021, 11:35

Decisão

•19/05/2022, 11:25

Despacho

•14/06/2023, 10:47

Despacho

•19/06/2023, 13:28

Despacho

•16/08/2023, 12:24

Despacho

•21/08/2023, 12:54

Sentença

•19/10/2023, 19:12

Sentença

•23/11/2023, 08:29

Decisão

•07/05/2024, 07:56

Decisão

•07/05/2024, 08:52

Petição

•05/06/2024, 11:04

Decisão

•31/08/2025, 22:47

Decisão

•01/09/2025, 08:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/05/2012, 11:56

Decisão

•01/11/2018, 10:29

Decisão

•26/07/2021, 11:35

Decisão

•19/05/2022, 11:25

Despacho

•14/06/2023, 10:47

Despacho

•19/06/2023, 13:28

Despacho

•16/08/2023, 12:24

Despacho

•21/08/2023, 12:54

Sentença

•19/10/2023, 19:12

Sentença

•23/11/2023, 08:29

Decisão

•07/05/2024, 07:56

Decisão

•07/05/2024, 08:52

Petição

•05/06/2024, 11:04

Decisão

•31/08/2025, 22:47

Decisão

•01/09/2025, 08:29

Petição

•23/09/2025, 10:35

Decisão

•23/01/2026, 12:31