Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800169-15.2022.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Autor

ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO

Terceiro

ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MONTEIRO LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Autor

ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO

Terceiro

ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MONTEIRO LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIZA BARROS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO DA SILVA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 01:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 01:52

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 22:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERICK COSTA FIGUEIRA em/para 21/10/2025 11:00, Vara Única de Afuá.

21/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO LACERDA em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 01:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 01:52

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 22:25

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERICK COSTA FIGUEIRA em/para 21/10/2025 11:00, Vara Única de Afuá.

21/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ROSA ELENA MACHADO PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO LACERDA em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/10/2025 11:00, Vara Única de Afuá.

19/05/2025, 10:43

Ratificação

22/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 23:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO - CPF: 868.602.322-34 (REU) em 09/07/2024.

10/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:59

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/06/2024, 11:02

Recebida a denúncia contra ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO - CPF: 868.602.322-34 (AUTOR DO FATO)

12/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de denúncia

28/02/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 16:19

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO em 26/06/2023 23:59.

22/09/2023, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:25

Mandado devolvido cancelado

02/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de ALMICIDES DA CONCEICAO SANTOS NETO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:06

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ TERMO DE AUDIÊNCIA Processo PJe 0800169-15.2022.8.14.0002 No dia 09 de junho de 2022, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Afuá, Estado do Pará, onde estavam presentes o Dr. ERICK COSTA FIGUEIRA, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, juntamente comigo, a Secretária de Audiências, adiante declarada. Aberta a audiência e feito o pregão de praxe, verificou-se a presença do autor do fato ALMICIDES DA CONCEIÇÃO SANTOS

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:37

Homologada a Transação Penal

10/06/2022, 10:55

Audiência Preliminar realizada para 09/06/2022 13:30 Vara Única de Afuá.

10/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:08

Audiência Preliminar redesignada para 09/06/2022 13:30 Vara Única de Afuá.

07/04/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais

31/03/2022, 11:22

Audiência Preliminar designada para 10/06/2022 12:30 Vara Única de Afuá.

31/03/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:25

Decisão

•28/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:17

Sentença

•10/06/2022, 10:55

Sentença

•14/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:52

Decisão

•12/06/2024, 16:10

Certidão

•10/07/2024, 08:48

Despacho

•21/11/2024, 23:11

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:41

Decisão

•28/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:17

Sentença

•10/06/2022, 10:55

Sentença

•14/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:52

Decisão

•12/06/2024, 16:10

Certidão

•10/07/2024, 08:48

Despacho

•21/11/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:30

Decisão

•22/02/2025, 09:36

Sentença

•21/10/2025, 22:25