Embargos de Declaração Cível 0801666-39.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Max Ney do Rosario Cabral JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de carta

02/12/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 09:14

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/07/2019, 11:52

Decisão

•15/01/2020, 13:19

09/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de carta

02/12/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/11/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

20/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:02

Expedição de Carta.

24/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Expedição de Acórdão.

18/09/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:24

Conhecido o recurso de MANOEL DAS MERCEDES BARBOSO MAIA - CPF: 355.499.552-53 (RECORRENTE) e provido

18/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de carta

30/08/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024, 12:01

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:09

Retirado de pauta

05/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:17

Decisão

•18/09/2020, 17:11

Decisão

•22/09/2020, 09:03

Sentença

•25/08/2021, 18:17

Sentença

•26/08/2021, 08:18

Sentença

•03/02/2022, 12:02

Decisão

•24/03/2022, 15:44

Acórdão

•18/09/2024, 13:06

Acórdão

•22/11/2024, 15:14