Cumprimento de sentença 0800638-11.2016.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES

CPF

Autor

SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO

OAB/PA 7730·CPF·Representa: Autor

SIMONE SABINO DE OLIVEIRA BECHARA

OAB/PA 15667·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:39

Juntada de Alvará

17/11/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:54

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:08

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP Embargado: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800638-11.2016.8.14.0701 Trata-se de embargos de declaração em que a Embargante alega a existência de erro material na decisão, ao afirmar que a parte não teria informado seus dados bancários, isto porq

14/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:39

Juntada de Alvará

17/11/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:05

Documentos

Documento de Comprovação

•08/08/2016, 06:13

Decisão

•10/08/2016, 13:30

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:54

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:08

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP Embargado: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800638-11.2016.8.14.0701 Trata-se de embargos de declaração em que a Embargante alega a existência de erro material na decisão, ao afirmar que a parte não teria informado seus dados bancários, isto porq

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800638-11.2016.8.14.0701. EXEQUENTE: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1461, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 EXECUTADO: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175

03/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 12:33

Desentranhado o documento

30/09/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:21

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800638-11.2016.8.14.0701. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 RECLAMANTE: Nome: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES RECLAMADO(A): Nome: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP):

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES REQUERIDO: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800638-11.2016.8.14.0701 Trata-se de impugnação à penhora de bens realizada no endereço da exequente, SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA, e alegação de existência de saldo remanescente na quantia de R$ 167,

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:29

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:44

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES REQUERIDO: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP Nome: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1461, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO/MANDADO Diante do bloqueio parc PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0800638-11.2016.8.14.0701

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 19:08

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 12:47

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES REQUERIDO: SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1461, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO/MANDADO A parte Executada PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0800638-11.2016.8.14.0701

15/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 12:48

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 06:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:13

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 11:16

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:32

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:20

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPP em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:00

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:59

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

22/11/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 13:39

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:02

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:56

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 08:26

Decorrido prazo de LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES em 07/12/2017 23:59:59.

08/05/2018, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 13:37

Conclusos para despacho

26/02/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 11:17

Conclusos para despacho

19/01/2018, 12:08

Transitado em Julgado em 07/12/2017

19/01/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 13:05

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

10/11/2017, 11:33

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 13:49

Audiência una realizada para 23/08/2017 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/08/2017, 13:49

Juntada de termo de audiência

23/08/2017, 13:49

Juntada de Petição de termo de audiência

23/08/2017, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2017, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2016, 13:42

Expedição de Mandado.

11/08/2016, 08:17

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2016, 13:30

Conclusos para decisão

08/08/2016, 06:13

Audiência una designada para 23/08/2017 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/08/2016, 06:13

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 06:13

Sentença

•10/11/2017, 11:33

Despacho

•05/02/2018, 11:17

Despacho

•15/03/2018, 13:37

Despacho

•22/11/2018, 13:39

Despacho

•21/08/2019, 13:00

Despacho

•15/07/2020, 11:32

Decisão

•22/01/2021, 11:16

Despacho

•09/06/2021, 15:34

Despacho

•11/06/2021, 10:39

Decisão

•14/11/2021, 10:25

Decisão

•16/11/2021, 08:16

Despacho

•11/05/2022, 06:09

Decisão

•14/06/2022, 12:48

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•08/08/2016, 06:13

Decisão

•10/08/2016, 13:30

Sentença

•10/11/2017, 11:33

Despacho

•05/02/2018, 11:17

Despacho

•15/03/2018, 13:37

Despacho

•22/11/2018, 13:39

Despacho

•21/08/2019, 13:00

Despacho

•15/07/2020, 11:32

Decisão

•22/01/2021, 11:16

Despacho

•09/06/2021, 15:34

Despacho

•11/06/2021, 10:39

Decisão

•14/11/2021, 10:25

Decisão

•16/11/2021, 08:16

Despacho

•11/05/2022, 06:09

Decisão

•14/06/2022, 12:48

Decisão

•14/06/2022, 13:52

Petição

•15/06/2022, 17:51

Decisão

•04/07/2022, 19:08

Decisão

•05/07/2022, 08:28

Sentença

•09/08/2022, 14:41

Sentença

•10/08/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:41

Sentença

•12/10/2022, 09:09

Sentença

•13/10/2022, 08:47