Execução Fiscal 0001084-78.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 77.514,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A W A DOS SANTOS E CIA LTDA

Reu

A. W. A. DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/03/2026, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:59

Expedição de Informações.

03/03/2026, 07:57

Apensado ao processo 0005236-04.2008.8.14.0028

03/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/03/2026, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/03/2026, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:57

04/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:59

Expedição de Informações.

03/03/2026, 07:57

Apensado ao processo 0005236-04.2008.8.14.0028

03/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/03/2026, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:02

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de A. W. A. DOS SANTOS & CIA LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição

24/06/2022, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001084-78.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. W. A. DOS SANTOS & CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo o PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010845920068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010847820068140028.

30/03/2022, 00:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:27

Remessa

23/02/2022, 11:38

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:14

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

10/11/2020, 08:38

CONCLUSOS

10/11/2020, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 14:08

AGUARDANDO PRAZO

10/02/2020, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200017207761

10/02/2020, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044626945

07/02/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 12:54

Remessa

07/02/2020, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200017207761

20/01/2020, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 15:26

Remessa

20/01/2020, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2019, 11:50

AGUARDANDO REMESSA

30/07/2019, 12:55

PUBLICACAO - PUBLICACAO

29/07/2019, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2019, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2019, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 09:25

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2019, 10:33

EXPEDIR MANDADO DE RECAPTURA

04/12/2018, 11:05

EXPEDIR MANDADO DE RECAPTURA

06/03/2017, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2016, 14:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/05/2016, 15:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2016, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2016, 12:31

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 14:56

CONCLUSOS

23/03/2016, 16:53

CONCLUSOS

11/01/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 14:05

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 17:53

Remessa

29/10/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 17:53

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:50

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:11

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2011, 13:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - prateleira 02- bloco central

18/01/2010, 17:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL (LOTE CENTRAL)

27/03/2008, 16:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/09/2006, 09:38

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2006, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2006, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 10:56

DESPACHO

22/05/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dr. Fredison Capeline

22/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2006, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Fredison - Juiz Substituto. . Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

17/05/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

15/03/2006, 09:42

Decisão

•15/05/2024, 09:02

Decisão

•23/02/2026, 09:37

Decisão

•23/02/2026, 09:56

Decisão

•03/03/2026, 07:59