Execução Fiscal 0060701-47.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.176,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARANATA - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:44

Juntada de decisão

31/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:53

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 08:43

Despacho

•25/03/2014, 13:03

12/11/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:44

Juntada de decisão

31/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:55

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, com PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0060701-47.2011.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DO

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:59

Expedição de Edital.

14/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2022, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 10:15

Conclusos para decisão

14/03/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 17:25

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 06/08/2020 23:59.

07/08/2020, 00:40

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:33

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2020, 19:27

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

29/06/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:19

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:42

Movimento Processual Retificado

27/08/2019, 10:39

Conclusos para decisão

01/11/2018, 11:46

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 11:46

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:12

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

28/03/2016, 12:37

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão

28/03/2016, 12:37

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/03/2016, 12:36

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/03/2016, 11:20

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 34 - Despacho

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA)

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 15:47

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 15:47

Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:59

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/05/2014, 09:41

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/05/2014, 16:28

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 17:38

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:04

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:03

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA)

25/03/2014, 13:03

Evento Projudi: 22 - Despacho

25/03/2014, 13:03

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/06/2013, 09:59

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/06/2013, 09:59

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 10:43

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 10:43

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/10/2011, 16:27

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/10/2011, 15:26

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 08:56

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 08:56

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:28

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:28

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/08/2011, 13:02

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 18/03/11

19/08/2011, 13:01

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

14/03/2011, 11:27

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

14/03/2011, 10:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 08:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

10/03/2011, 08:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/03/2011, 09:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

03/03/2011, 09:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

03/03/2011, 09:15

Despacho

•03/11/2015, 11:51

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Despacho

•17/09/2019, 09:19

Sentença

•14/07/2020, 19:27

Sentença

•15/07/2020, 10:15

Decisão

•21/01/2021, 17:25

Decisão

•24/08/2021, 10:15

Decisão

•26/11/2024, 12:32

Decisão

•26/11/2024, 14:25

Sentença

•13/06/2025, 14:11

Sentença

•13/06/2025, 16:00

Decisão

•02/10/2025, 13:10

Decisão

•10/11/2025, 11:58