Procedimento do Juizado Especial Cível 0805127-91.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.109,70

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Partes do Processo

FRANCISCA MOTA JORGE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA

OAB/PA 28376·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FRANCISCA MOTA JORGE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:05

Determinação de arquivamento

18/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

15/08/2025, 19:23

Juntada de intimação de pauta

31/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805127-91.2022.8.14.0051 Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela recorrente/requerida BANCO PAN S/A, a fim de que a sentença prolatada por este Juízo

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

13/08/2023, 02:06

Conclusos para decisão

13/08/2023, 02:06

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 21:28

20/08/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:05

Determinação de arquivamento

18/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

15/08/2025, 19:23

Juntada de intimação de pauta

31/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805127-91.2022.8.14.0051 Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela recorrente/requerida BANCO PAN S/A, a fim de que a sentença prolatada por este Juízo

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

13/08/2023, 02:06

Conclusos para decisão

13/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciário da Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0805127-91.2022.8.14.0051

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 27/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 10:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR SENTENÇA A requerida opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença constante nos autos, sustentando a existência de omissão. Em síntese, o Relató Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805127-91.2022.8.14.0051

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2023, 17:31

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR CERTIDÃO REGINA DA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM AV. MARECHAL RONDON 3135 BAIRRO CARANAZAL, CONTATOS: TELEFONE (93)3522-3678. EMAIL: [email protected] Processo 0805127-91.2022.8.14.0051

02/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:16

Publicado Sentença em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Relata o autor que ocorrera Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805127-91.2022.8.14.0051

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:08

Julgado procedente o pedido

30/10/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:43

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 22:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE - Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - PA28376 REQUERIDO: BANCO PAN S/A. - Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE30348 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0805127-91.2022.8.14.0051

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE - Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - PA28376 REQUERIDO: BANCO PAN S/A. - Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE30348 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0805127-91.2022.8.14.0051

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 12:23

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

16/09/2022, 12:14

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

16/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:12

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE - Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - PA28376 REQUERIDO: BANCO PAN S/A. - Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE30348 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0805127-91.2022.8.14.0051

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:16

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

05/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MOTA JORGE em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:51

Publicado Intimação em 22/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE - Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - PA28376 REQUERIDO: BANCO PAN S/A. - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0805127-91.2022.8.14.0051

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MOTA JORGE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA Nome: FRANCISCA MOTA JORGE Endereço: Serra do Moises, SN, Planalto, Ituqui, SANTARéM - PA - CEP: 68005-000 REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805127-91.2022.8.14.0051 Vistos etc.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 19:49

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

30/04/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:36

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:27

Sentença

•30/10/2022, 13:08

Sentença

•12/03/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:06

Decisão

•16/08/2023, 13:00