Execução Fiscal 0000985-35.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.275,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIDER DISTRIBUIDORA E REFLORESTAMENTO LTDA

Reu

LIDER DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de LIDER DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 12:22

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de LIDER DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000985-35.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIDER DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalizaç PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009857720118140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COM FULCRO NA LEI Nº 6.830 DE 22/09/1980 DO CPC. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009853520118140028.

30/03/2022, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:36

Remessa

17/03/2022, 15:16

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:34

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

10/11/2020, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2020, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2020, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031106018

13/02/2020, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050362264

12/02/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 11:04

Remessa

12/02/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031106018

29/01/2020, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 15:09

Remessa

29/01/2020, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/09/2019, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2019, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2019, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2019, 09:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/07/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 16:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2019, 16:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/07/2019, 16:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/07/2019, 16:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : CATIA SIMONE VILARINO DIAS

31/05/2019, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2019, 14:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/05/2019, 09:40

CITAR URGENTE

12/04/2019, 11:53

OUTROS

12/04/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101720030

11/04/2019, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135602712

09/04/2019, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 16:57

Remessa

09/04/2019, 16:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101720030

19/03/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 14:59

Remessa

19/03/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 14:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/03/2019, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2018, 12:27

AGUARDANDO REMESSA

14/05/2018, 14:21

AGUARD. RETORNO DE AR

16/04/2018, 11:50

CITAR URGENTE

14/03/2017, 12:46

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:26

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:54

CITAR URGENTE

24/06/2016, 10:26

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2012, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/10/2011, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/10/2011, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009857720118140028: - Observação inserida.

11/02/2011, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

11/02/2011, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2011, 09:26

Decisão

•14/05/2024, 15:47

Decisão

•22/05/2024, 11:53

Sentença

•26/08/2024, 19:25

Sentença

•27/08/2024, 08:26