Execução Fiscal 0009544-44.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 65.282,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:47

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 09:57

Juntada de Carta

10/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:48

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:47

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 09:57

Juntada de Carta

10/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de REFRICLIMA MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009544-44.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: LEOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095444420128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

30/03/2022, 08:52

Remessa

17/03/2022, 15:16

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:34

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

10/11/2020, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2020, 13:57

OUTROS

27/10/2020, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191578841

27/10/2020, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200239848951

23/10/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 10:15

Remessa

23/10/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191578841

09/09/2020, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2020, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2020, 13:53

Remessa

09/09/2020, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/03/2020, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 14:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 14:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/03/2020, 14:18

OUTROS

06/03/2020, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 14:46

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/10/2019, 14:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 14:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 14:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2019, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2019, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2019, 11:33

CONCLUSOS

07/02/2019, 11:32

CONCLUSOS

07/02/2019, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2019, 13:05

OUTROS

04/02/2019, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190034717571

31/01/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 11:26

Remessa

31/01/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190001754837

07/01/2019, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 17:57

Remessa

07/01/2019, 17:57

A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2018, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2018, 11:45

CONCLUSOS

29/07/2016, 14:05

CONCLUSOS

21/03/2016, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2016, 16:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 08:59

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2016, 08:59

CONCLUSOS

14/03/2016, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2016, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2016, 11:30

Remessa

09/03/2016, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 14:24

Remessa

17/12/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2015, 12:30

Remessa

19/10/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2015, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/06/2015, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2015, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2015, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2015, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2015, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2015, 15:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 12:36

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/09/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 12:35

Remessa

07/05/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 14:31

Remessa

18/03/2013, 14:31

AGUARD. RETORNO DE AR

18/02/2013, 12:57

OUTROS

30/01/2013, 10:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

25/01/2013, 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2012, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 14:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 14:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/10/2012, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/10/2012, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

10/10/2012, 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/10/2012, 11:53

Despacho

•14/05/2024, 14:14