Recurso Especial 0812514-87.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BUCHALLE SILVA

OAB/PA 26972·CPF·Representa: Réu

JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA

OAB/PA 22291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MANOEL RISO AIRES COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO

CPF

Reu

HELOISA RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAO

CPF

Reu

ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR

CPF

Reu

ALEXANDRO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

SHIRLEI TAVARES PINTO

CPF

Reu

TATIANE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

WELCIA MARA GOMES LEAL

CPF

Reu

CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL

CPF

Reu

ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA

CPF

Reu

PERICLES UCHOA NETO

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:11

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:23

Juntada de outras peças

09/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 01:01

Juntada de outras peças

18/09/2025, 13:06

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:46

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(198)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:11

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

Documentos

Despacho

•03/02/2021, 21:12

Despacho

•04/02/2021, 11:15

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:23

Juntada de outras peças

09/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 01:01

Juntada de outras peças

18/09/2025, 13:06

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:46

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) AGRAVADOS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS. REPRESENTANTE: ANDRÉ BUCHALLE SILVA (OAB/PA N.º 26.972) DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0812514-87.2020.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo no recurso extraordinário (ID n.º 12874223), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso ex

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 22:35

Decorrido prazo de ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEI TAVARES PINTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de PERICLES UCHOA NETO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL RISO AIRES COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de HELOISA RIBEIRO SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de TATIANE SILVA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de WELCIA MARA GOMES LEAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA as partes AGRAVADAS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS, de que foram interpostos Agravos em Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, §

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de parecer

14/12/2022, 11:26

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) RECORRIDOS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS. REPRESENTANTE: ANDRÉ BUCHALLE SILVA (OAB/PA N.º 26.972) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0812514-87.2020.8.14.0000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (id. 10592591), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 102 da Constituição Federal, contra acórdão que rejeitou embargos de dec

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 16:45

Recurso Especial não admitido

06/12/2022, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

06/12/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 11:35

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/11/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 11:26

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/11/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2022, 12:24

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

28/10/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:50

Juntada de

04/10/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 10:37

Desentranhado o documento

04/10/2022, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2022, 11:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ) RECORRIDOS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS. REPRESENTANTE: ANDRE BUCHALLE SILVA (OAB/PA N.º 26.972) DESPACHO Retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial correspondente, para certificar o órgão julgador e o resultado dos julgamentos do mandado de segurança (id. 7162786) e dos embargos PROCESSOJUDICIAL ELETRÔNICO Nº. 0812514-87.2020.8.14.0000 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ) RECORRIDOS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS. REPRESENTANTE: ANDRE BUCHALLE SILVA (OAB/PA N.º 26.972) DESPACHO Retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial correspondente, para certificar o órgão julgador e o resultado dos julgamentos do mandado de segurança (id. 7162786) e dos embargos PROCESSOJUDICIAL ELETRÔNICO Nº. 0812514-87.2020.8.14.0000 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 13:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/09/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEI TAVARES PINTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TATIANE SILVA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL RISO AIRES COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de PERICLES UCHOA NETO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de WELCIA MARA GOMES LEAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de HELOISA RIBEIRO SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO O Secretário da Seço de Direito Público e Privado do TJE/PA torna público CONSTAM NOS PRESENTES AUTOS RECURSO ESPECIAL, bem como RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interpostos pelo ESTADO DO PARÁ, sendo recorrido MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS, aguardando apresentação das contrarrazões.

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de TATIANE SILVA PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SHIRLEI TAVARES PINTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de PERICLES UCHOA NETO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de WELCIA MARA GOMES LEAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL RISO AIRES COSTA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de HELOISA RIBEIRO SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DA COSTA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO EMBARGADOS: MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO E OUTROS RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE tempo de serviço. Omissão quanto ao pedido de limitação de litisconsórcio. Os embargos declaratórios constituem recur Ementa - PROCESSO Nº 0812514-87.2020.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO) e provido em parte

14/06/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de parecer

22/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:22

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 10:39

Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:07

Publicado Voto em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:52

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

19/11/2021, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021, 14:11

Expedição de Informações.

22/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:03

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de parecer

16/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de devolução de ofício

09/06/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 12:34

Juntada de

09/06/2021, 12:29

Não Concedida a Medida Liminar

09/06/2021, 10:15

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 21:12

Conclusos para decisão

11/01/2021, 18:37

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 18:16

Decisão

•09/06/2021, 10:15

Decisão

•09/06/2021, 12:35

Decisão

•01/07/2021, 08:00

Acórdão

•19/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 10:40

Acórdão

•14/06/2022, 14:13

Parecer

•15/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:01

Despacho

•24/09/2022, 09:56

Despacho

•28/09/2022, 09:49

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/02/2021, 21:12

Despacho

•04/02/2021, 11:15

Decisão

•09/06/2021, 10:15

Decisão

•09/06/2021, 12:35

Decisão

•01/07/2021, 08:00

Acórdão

•19/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 10:40

Acórdão

•14/06/2022, 14:13

Parecer

•15/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:01

Despacho

•24/09/2022, 09:56

Despacho

•28/09/2022, 09:49

Despacho

•28/10/2022, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2022, 16:34

Decisão

•06/12/2022, 16:51

Parecer

•14/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/04/2023, 19:50

Despacho

•04/04/2023, 09:26

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Despacho

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Outras Peças

•19/09/2025, 01:01

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Decisão

•16/01/2026, 11:45