Agravo em Recurso Especial 0812514-87.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO

CPF

Reu

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAO

CPF

Reu

ALEXANDRO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDO

CPF

Reu

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAO

CPF

Reu

ALEXANDRO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

GILNEIANE DE CANTUARIO CASTRO

CPF

Reu

MANOEL RISO AIRES COSTA

CPF

Reu

NEZI NILDA MONTEIRO PIMENTEL

CPF

Reu

ODINEIA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PERICLES UCHOA NETO

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

ROSAMAR PEREIRA ALVES SANTANA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS

CPF

Reu

SHIRLEI TAVARES PINTO

CPF

Reu

TATIANE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

TEODOZIO CONSTANTINO VALENTE JUNIOR

CPF

Reu

WELCIA MARA GOMES LEAL

CPF

Reu

HELOISA RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840079/2023

24/08/2023, 21:21

Protocolizada Petição 840079/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 21:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 505073/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0505073 - AgInt no AREsp 2340838 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00505073/2023 - AgInt no AREsp 2340838/PA

21/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000607-2023-AJC-2T)

10/08/2023, 14:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00505073/2023 - AgInt no AREsp 2340838/PA

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/06/2023, 18:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/06/2023, 18:45

Determinada a distribuição do feito

19/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/06/2023, 16:45

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840079/2023

24/08/2023, 21:21

Protocolizada Petição 840079/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 21:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 505073/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0505073 - AgInt no AREsp 2340838 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00505073/2023 - AgInt no AREsp 2340838/PA

21/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000607-2023-AJC-2T)

10/08/2023, 14:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00505073/2023 - AgInt no AREsp 2340838/PA

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/06/2023, 18:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/06/2023, 18:45

Determinada a distribuição do feito

19/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 567777/2023

13/06/2023, 16:31

Protocolizada Petição 567777/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2023

13/06/2023, 16:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2023 Petição Nº 505073/2023 -

30/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/05/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 505073/2023. Publicação prevista para 30/05/2023)

29/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 505073/2023

27/05/2023, 12:56

Protocolizada Petição 505073/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2023

27/05/2023, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 17:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/04/2023, 10:45