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Consignação em PagamentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConsignação em Pagamento

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Partes do Processo

MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB/PA 13443·CPF·Representa: Autor

HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MT 16285·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MARCAL

OAB/MT 13311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 03:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 19:19

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 03:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•24/10/2020, 13:28

Documento de Migração

•16/03/2021, 10:22

12/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 19:19

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:28

Publicado Decisão em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:35

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:41

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) PROCESSO Nº 0800594-33.2020.8.14.0060

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 13:30 Vara Única de Tomé Açu.

08/11/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800594-33.2020.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento 006/2006 - CJRMB, intime-se a requerente MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA, através de seu advogado, para apresentar Réplica à Contestação, no prazo legal. Tomé-Açu/PA, 23 de

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 13:30 Vara Única de Tomé Açu.

23/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA Nome: MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Ramal Comunidade Santa Rosa, s/n, Quatro Bocas, QUATRO BOCAS (TOMÉ-AÇÚ) - PA - CEP: 68682-000 REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRED PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) PROCESSO Nº 0800594-33.2020.8.14.0060

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:37

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2022 09:30 Vara Única de Tomé Açu.

23/02/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:26

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA Nome: MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Ramal Comunidade Santa Rosa, s/n, Quatro Bocas, QUATRO BOCAS (TOMÉ-AÇÚ) - PA - CEP: 68682-000 REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRED PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) PROCESSO Nº 0800594-33.2020.8.14.0060

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:51

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 08:46

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 09:30 Vara Única de Tomé Açu.

17/11/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 09:55

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:48

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:00

Juntada de Decisão

23/04/2021, 23:49

Juntada de Decisão

16/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LIDUINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 297.103.832-72 (REQUERENTE).

24/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:25

Decisão do 2º Grau

•23/04/2021, 23:49

Despacho

•26/10/2021, 19:48

Despacho

•14/12/2021, 17:51

Despacho

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•27/02/2022, 15:23

Despacho

•11/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:34

Despacho

•09/11/2022, 14:53

Despacho

•11/11/2022, 10:16

Despacho

•05/06/2024, 19:35

Decisão

•30/07/2025, 14:32

Sentença

•10/02/2026, 16:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/10/2020, 13:28

Documento de Migração

•16/03/2021, 10:22

Decisão do 2º Grau

•23/04/2021, 23:49

Despacho

•26/10/2021, 19:48

Despacho

•14/12/2021, 17:51

Despacho

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•27/02/2022, 15:23

Despacho

•11/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:34

Despacho

•09/11/2022, 14:53

Despacho

•11/11/2022, 10:16

Despacho

•05/06/2024, 19:35

Decisão

•30/07/2025, 14:32

Sentença

•10/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:07