Reintegração / Manutenção de Posse 0001140-26.2007.8.14.0045 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001140-26.2007.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AGROPECUARIA PARA-GARÇA S/A e ENCOL S/A MASSA FALIDA Adv.: Marcio Francisco dos Reis – OAB/GO 14969 Requerido: REIS EUSTAQUI LUIZ Adv.: Italo Alves de Almeida Figueiredo – OAB/TO 7676-B AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FAZENDA PARA-GARÇA – SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA Autos: 0001140-26.2007.8.14.0045 Vistos, etc. I – Considerando a informação do advogado das autoras de que intimações foram publicadas em nome de profissional já desconstituído (id 105719975), determino à Secretaria deste Juízo que se certifique sobre eventuais renúncias/revogações de poderes, atualizando os dados conforme tais documentos; II – Buscando impulsionar o andamento processual, já que, apesar das reiteradas suspensões para amadurecimento de tratativas de acordo, não houve sucesso na composição, determino o cumprimento da deliberação lançada em audiência (id 43639771), intimando-se as partes para apresentação de razões finais, nos termos e prazos já estabelecidos. Quanto à parte autora, reputo prudente que esclareça se pretende que a petição lançada no id 105719975 seja tomada como suas razões finais, já que seu teor, embora permita tal conclusão, não o faz de forma clara. Advirto que o silêncio será tomado como resposta positiva; III – Certifique, a Secretaria deste Juízo, se a Defensoria Pública atua nestes autos na condição de custos vulnerabilis, devendo, caso positivo, receber vista dos autos após a manifestação das partes ou a certificação do transcurso do prazo, também para se pronunciar em razões finais; Na hipótese de não atuar, deve ser excluída do banco de dados do processo, já que também não patrocina interesse do requerido, prevenindo, com isso, atos de comunicação improfícuos e impertinentes. IV – Apresentadas as alegações finais ou certificado o escoamento do prazo legal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, e, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública Agrária, se for o caso. Redenção/PA, data registrada no sistema eletrônico. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 5ª Região Agrária de Redenção (Portaria 40/2019-SJ, DJE 6605/2019 de 22/02/2019, posse em 20/02/2019)

30/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Informações.

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARA GARCA S/A em 04/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(789)

Todos os documentos(68)