Agravo em Recurso Especial 0800365-97.2020.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única de São Domingos do Capim 1° Grau · TJPA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única de São Domingos do Capim 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Autor

WALLACE COSTA CAVALCANTE

OAB/PA 9734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA

16/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/11/2024, 10:47

Documentos

Decisão

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Ato Ordinatório

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Todos os documentos(30)

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Despacho

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:47

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 10:47

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:10