Execução Fiscal 0000424-91.2005.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.698,44

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Autor

GARCIA E FILHO LTDA

Reu

GARCIA & FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA

OAB/PA 5330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Secretaria de Estado da Fazenda EXECUTADO: Garcia & Filho Ltda - Me SENTENÇA SEM MÉRITO Autos n° 0000424-91.2005.8.14.0037 EXECUÇÃO FISCAL Vistos. Peticionou a parte autora ao ID30330228, requerendo a desistência e extinção da execução fiscal. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora para que se produza seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 485, VIII DO

16/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 16:47

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 20/06/2022.

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2021, 11:55

Decisão

•13/05/2021, 12:55

21/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Secretaria de Estado da Fazenda EXECUTADO: Garcia & Filho Ltda - Me SENTENÇA SEM MÉRITO Autos n° 0000424-91.2005.8.14.0037 EXECUÇÃO FISCAL Vistos. Peticionou a parte autora ao ID30330228, requerendo a desistência e extinção da execução fiscal. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora para que se produza seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 485, VIII DO

16/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:09

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:50

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2021, 12:32

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:31

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/04/2021, 11:54

REMESSA INTERNA

12/02/2021, 09:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2020, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00004243120058140037: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic¿pio atualizado: 5304 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: lEI 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/12/2020, 08:53

AGUARDANDO REMESSA

20/12/2019, 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/12/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/12/2019, 10:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/12/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2019, 15:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/09/2019, 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2019, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2019, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

17/05/2019, 14:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2019, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 15:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/05/2019, 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2018, 11:34

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2017, 12:01

A SECRETARIA

14/11/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 08:35

CONCLUSOS

20/09/2017, 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2016, 11:38

CONCLUSOS

02/08/2016, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2016, 11:34

REMESSA INTERNA

20/06/2016, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : ZUMIRA MARIA DA SILVA MARTINS

19/11/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 09:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/11/2013, 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/11/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 09:36

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2013, 08:50

REMESSA INTERNA

24/09/2013, 15:29

Remessa

24/09/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2013, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 10:05

Prescrição - Prescrição

09/09/2013, 10:05

Remessa

30/08/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2013, 13:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2013, 14:44

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2012, 11:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/05/2012, 12:30

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

20/08/2007, 07:05

PROCESSO CADASTRADO - Movimento Migrado da Processo Distribuição pela Secretaria de Informática

20/08/2007, 07:05

Despacho

•28/05/2021, 14:32

Acórdão

•01/07/2021, 18:20

Despacho

•13/08/2021, 12:50

Despacho

•14/08/2021, 13:39

Despacho

•11/09/2021, 16:47

Sentença

•14/06/2022, 15:46

Sentença

•15/06/2022, 08:09