Cumprimento de sentença 0800124-87.2016.8.14.0950 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 24.091,50

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MORAES SERRA

CPF

Autor

MARCOS MOURA GENTIL

CPF

Autor

LUX VIA VIAJENS

Terceiro

RENATA PAOLA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUX VIA VIAJENS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138·CPF·Representa: Autor

HANDERSON DA COSTA BENTES

OAB/PA 17008·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TRAMUJAS ASSAD

OAB/PA 15737·CPF·Representa: Réu

CARLENILSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA

OAB/PA 10239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ FERNANDO MORAES SERRA

CPF

Autor

MARCOS MOURA GENTIL

CPF

Autor

LUX VIA VIAJENS

Terceiro

RENATA PAOLA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUX VIA VIAJENS

Reu

NOVA REPUBLICA COMERCIO DE ACOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO CESAR AGUIAR LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 08:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 24/03/2026 23:59.

03/04/2026, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(227)

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 08:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 24/03/2026 23:59.

03/04/2026, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•20/09/2016, 21:39

Documento de Comprovação

•27/09/2016, 17:01

26/02/2026, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 15:02

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:43

Juntada de identificação de ar

06/10/2025, 08:04

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:26

Juntada de identificação de ar

25/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:38

Publicado Despacho em 18/06/2025.

04/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

12/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:00

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de RENATA PAOLA SOUSA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 03:16

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de MAURICIO TRAMUJAS ASSAD em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:45

Juntada de identificação de ar

04/10/2024, 08:06

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:17

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 22:15

Conclusos para decisão

06/04/2024, 21:49

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:07

Expedição de Carta.

11/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MORAES SERRA, MARCOS MOURA GENTIL Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER EXECUTADO: LUX VIA VIAJENS REQUERIDO: MAURO CESAR AGUIAR LIMA, RENATA PAOLA SOUSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: NOVA REPUBLICA COMERCIO DE ACOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MAURICIO TRAMUJAS ASSAD DESPACHO R.H. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0800124-87.2016.8.14.0950 DEFIRO o pedido da parte aut

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 13:35

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MORAES SERRA, MARCOS MOURA GENTIL Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER EXECUTADO: LUX VIA VIAJENS REQUERIDO: MAURO CESAR AGUIAR LIMA, RENATA PAOLA SOUSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: NOVA REPUBLICA COMERCIO DE ACOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MAURICIO TRAMUJAS ASSAD ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte auto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Processo 0800124-87.2016.8.14.0950

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:01

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de NOVA REPUBLICA COMERCIO DE ACOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:30

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:54

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MORAES SERRA, MARCOS MOURA GENTIL Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE SCHERER EXECUTADO: LUX VIA VIAJENS REQUERIDO: MAURO CESAR AGUIAR LIMA INTERESSADO: NOVA REPUBLICA COMERCIO DE ACOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: MAURICIO TRAMUJAS ASSAD DESPACHO R.H. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0800124-87.2016.8.14.0950 Intime-se a parte autora para que se manifeste no que entend

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de NOVA REPUBLICA COMERCIO DE ACOS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 07:05

Juntada de Decisão

09/07/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de MAURO CESAR AGUIAR LIMA em 05/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de comprovante de abertura de subconta judicial

04/09/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 16:33

Apensado ao processo 0802689-63.2020.8.14.0051

03/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:40

Juntada de Alvará

06/08/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de CARLENILSON ANTONIO DE SOUSA SANTANA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2020, 18:01

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 09:14

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:07

Juntada de certidão

30/08/2019, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:08

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2019, 11:27

Movimento Processual Retificado

02/04/2019, 11:19

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:19

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 13:04

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 10:15

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 10:15

Conclusos para despacho

06/06/2018, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 20:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES SERRA em 21/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS MOURA GENTIL em 09/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 09:15

Decorrido prazo de LUX VIA VIAJENS em 02/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 10:50

Juntada de mandado

18/04/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:55

Conclusos para despacho

10/04/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2018, 13:39

Juntada de ato ordinatório

06/04/2018, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 09:24

Juntada de ato ordinatório

04/04/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 10:15

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 14:38

Conclusos para despacho

06/11/2017, 17:41

Juntada de certidão

06/11/2017, 17:41

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2017, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2017, 12:15

Conclusos para decisão

25/10/2017, 11:13

Juntada de certidão

25/10/2017, 11:13

Juntada de termo de ciência

19/09/2017, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 12:06

Conclusos para despacho

20/02/2017, 09:23

Juntada de certidão

20/02/2017, 09:21

Juntada de Petição de certidão

20/02/2017, 09:21

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 15:25

Conclusos para despacho

05/10/2016, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 17:01

Conclusos para decisão

20/09/2016, 10:50

Audiência conciliação realizada para 29/07/2016 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

20/09/2016, 10:50

Juntada de termo de ciência

30/06/2016, 11:14

Juntada de termo de ciência

30/06/2016, 11:13

Juntada de identificação de ar

10/06/2016, 11:45

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 13:30

Audiência conciliação designada para 29/07/2016 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

30/05/2016, 17:01

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 17:01

Despacho

•07/02/2017, 14:08

Despacho

•05/06/2017, 12:06

Decisão

•26/10/2017, 12:15

Despacho

•23/01/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 13:39

Despacho

•13/04/2018, 11:55

Despacho

•13/06/2018, 10:15

Decisão

•02/04/2019, 11:27

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Despacho

•25/09/2019, 09:14

Decisão

•27/03/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 12:33

Todos os documentos(37)

Sentença

•20/09/2016, 21:39

Documento de Comprovação

•27/09/2016, 17:01

Despacho

•07/02/2017, 14:08

Despacho

•05/06/2017, 12:06

Decisão

•26/10/2017, 12:15

Despacho

•23/01/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 13:39

Despacho

•13/04/2018, 11:55

Despacho

•13/06/2018, 10:15

Decisão

•02/04/2019, 11:27

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Despacho

•25/09/2019, 09:14

Decisão

•27/03/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 12:33

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 16:33

Decisão

•04/09/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:50

Sentença

•24/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:55

Despacho

•02/02/2022, 11:48

Despacho

•03/02/2022, 12:10

Decisão

•14/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:02

Despacho

•30/10/2022, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 22:15

Decisão

•27/08/2024, 15:40

Decisão

•03/09/2024, 17:20

Decisão

•30/10/2024, 14:53

Decisão

•30/10/2024, 14:55

Despacho

•16/06/2025, 13:29

Decisão

•11/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:01