Apelação Cível 0001313-09.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 147.952,53

Orgao julgador

Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEIVID PINTO PENICHE

CPF 517.***.***-25

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP)

17/04/2026, 23:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

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MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Reu

Advogados / Representantes

GEZIEL GOES DO NASCIMENTO

OAB/PA 28960•Representa: ATIVO

ANTONIO DE PAULA TUMA HABER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIEL BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 2175•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PA 24346•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

03/12/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:47

Audiência CONCILIAÇÃO realizada conduzida por MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA em/para 11/11/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

03/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de DEIVID PINTO PENICHE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Audiência de CONCILIAÇÃO designada em/para 11/11/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

10/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:11

Despacho

•05/06/2023, 11:40

Despacho

•21/06/2023, 09:02

Decisão

•20/11/2023, 09:46

Decisão

•24/02/2024, 00:43

Sentença

•01/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:50

Despacho

•23/10/2024, 12:59

Despacho

•02/10/2025, 12:46

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