Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804514-44.2021.8.14.0039 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804514-44.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:27

Decorrido prazo de REPOSSE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 22:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:31

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Réu: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804514-44.2021.8.14.0039 Vistos. Tratam os autos de pedido de restituição de bem apreendido, referente ao bem apreendido nos autos 0801156.71.2021.814.0039. Os autos 0801156.71.2021.814.0039 foram remetidos à Vara Criminal de Paragominas, em razão de decisão de declínio de competência datada de 21/02/2022. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à restituição do bem. Foi def

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Réu: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804514-44.2021.8.14.0039 Vistos. Tratam os autos de pedido de restituição de bem apreendido, referente ao bem apreendido nos autos 0801156.71.2021.814.0039. Os autos 0801156.71.2021.814.0039 foram remetidos à Vara Criminal de Paragominas, em razão de decisão de declínio de competência datada de 21/02/2022. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à restituição do bem. Foi def

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:11

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 11:27

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 11:28

Decisão

•14/06/2022, 08:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REPOSSE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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