Execução Fiscal 0000369-36.2007.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 38.494,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

EXPRESSO IZABELENSE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de EXPRESSO IZABELENSE LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:08

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de EXPRESSO IZABELENSE LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Documento de Migração

•27/08/2021, 23:37

Documento de Migração

•27/08/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:09

Decisão

•15/06/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:08

Sentença

•19/12/2025, 09:37

22/01/2026, 09:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:08

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 10:23

Apensado ao processo 0000298-68.2006.8.14.0049

04/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de EXPRESSO IZABELENSE LTDA. em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido EXECUTADO: EXPRESSO IZABELENSE LTDA. Nome: EXPRESSO IZABELENSE LTDA. Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da certidão ID. 57110207, determino o arquivamento provisório dos autos, observando-se os termos da decisão ID. 33016644. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000369-36.2007.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

Determinado o arquivamento

15/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:17

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de EXPRESSO IZABELENSE LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:15

Publicado Certidão em 01/09/2021.

21/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:58

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:02

Desarquivamento - PARA EFETUAR A MIGRAÇÃO DOS AUTOS É NECESSÁRIO DESARQUIVAR.

26/08/2021, 12:25

OUTROS

24/08/2021, 12:25

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

17/08/2021, 12:44

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2023

29/10/2020, 16:51

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2019, 10:12

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2019, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/09/2017, 12:19

OUTROS

31/08/2017, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2017, 10:12

CONCLUSOS

25/08/2017, 11:30

Conclusão - Conclusão

10/08/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/08/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2017, 11:39

OUTROS

27/06/2017, 10:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2017, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

14/03/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 15:23

Publicação - Publicação

06/10/2016, 15:23

Publicação - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 15:23

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2016, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2016, 12:08

Publicação - Movimento de arquivamento null

27/09/2016, 12:08

Publicação - Publicação

27/09/2016, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2016, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2016, 15:06

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 12:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/09/2016, 12:43

Conclusão - Conclusão

08/09/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 12:42

OUTROS

24/08/2016, 10:18

OUTROS

24/08/2016, 10:16

PROCURADORIA FEDERAL

16/08/2016, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2016, 12:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2016, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2016, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2016, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2015, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2015, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2014, 15:08

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 13:48

OUTROS

31/07/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 13:01

Remessa

14/05/2013, 13:01

AGUARD. RETORNO DE AR

10/01/2013, 09:25

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

09/11/2012, 08:46

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/10/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 12:29

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

21/09/2012, 12:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2012, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2012, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2012, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2012, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2012, 09:57

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

10/07/2012, 12:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

10/07/2012, 12:52

A SECRETARIA

09/07/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2012, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2012, 08:54

AGUARDADANDO DESPACHO

02/05/2012, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2012, 10:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2011, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 11:56

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, de MARCUS ALAN DE MELO GOMES para JUIZ RESPONDENDO ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI, JUSTIFICATIVA: Resolução 22/2011 GP do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que atribuiu a competência para processamento dos feitos da Fazenda à 1ª Vara cível

15/07/2011, 16:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003694520078140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

15/07/2011, 16:33

À DISTRIBUIÇÃO

15/07/2011, 15:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/07/2011, 14:02

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2011, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 13:14

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2011, 13:14

Liminar - Liminar

15/07/2011, 13:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/01/2011, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2011, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2011, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2011, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2011, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2011, 14:31

Remessa

20/01/2011, 14:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AS PARTES - Processo retirado com carga pelo funcionário da PFN de nome JOAO GUILHERME ALMEIDA SANTANA.

27/05/2010, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2009, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:27

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

14/05/2009, 13:30

DESPACHO

14/05/2009, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2009, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 13:39

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

13/05/2009, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:03

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:03

AGUARDANDO MANDADO - Mandado de Citação. by JaBa.

03/12/2008, 16:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:03

MANDADO CUMPRIDO

27/04/2007, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/04/2007, 13:06

CITACAO

19/04/2007, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 10:53

DESPACHO

22/03/2007, 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

22/03/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: EDSON MANOEL BEZERRA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

22/03/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

19/03/2007, 08:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 49013 - 3ª VARA CIVEL E PENAL

15/03/2007, 10:54