Execução Fiscal 0828080-80.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.169,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DERCIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de DERCIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:48

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém 0828080-80.2019.8.14.0301 VISTOS 1. Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 1

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:03

Movimento Processual Retificado

05/08/2019, 09:52

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:53

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de DERCIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:48

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Despacho

•03/06/2019, 13:53

Decisão

•06/08/2019, 11:19

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legal

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21/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém 0828080-80.2019.8.14.0301 VISTOS 1. Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 1

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:03

Movimento Processual Retificado

05/08/2019, 09:52

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 12:31

Decisão

•15/06/2022, 10:19