Execução Fiscal 0007867-38.2014.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 156.777,48

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

O R DE SOUSA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de O R DE SOUSA ME em 01/04/2025 23:59.

25/04/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 20:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(109)

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de O R DE SOUSA ME em 01/04/2025 23:59.

25/04/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 10:25

Decisão

•19/01/2024, 16:01

Despacho

•22/09/2024, 18:53

Decisão

•21/03/2025, 15:19

25/04/2025, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 20:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:55

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 18:53

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de O R DE SOUSA ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0007867-38.2014.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:31

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 18:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00078673820148140115: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

18/04/2022, 16:54

Remessa

16/04/2022, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2022, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2022, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/04/2022, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/09/2021, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 08:47

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2021, 14:14

AGUARDANDO REMESSA

02/08/2021, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2021, 11:08

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200211571802

29/09/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 09:13

Remessa

29/09/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 09:13

Remessa

27/04/2020, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2018, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2017, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160260610057

29/06/2016, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 13:54

Remessa

29/06/2016, 13:54

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/06/2016, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2016, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2015, 14:19

A SECRETARIA

17/09/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

14/09/2015, 09:50

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2015, 09:49

CONCLUSOS

20/06/2015, 15:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2015, 09:13

CONCLUSOS

20/04/2015, 17:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/04/2015, 09:51

Remessa

07/04/2015, 08:28

Remessa

06/04/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 07:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/04/2015, 07:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2015, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

05/02/2015, 13:31

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/01/2015, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/01/2015, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/01/2015, 15:55

CITACAO - CITACAO

06/01/2015, 15:55

A SECRETARIA

03/12/2014, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/12/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2014, 10:39

CONCLUSOS

28/11/2014, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2014, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/11/2014, 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

14/11/2014, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2014, 13:13