Ação Penal - Procedimento Sumário 0807022-07.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

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Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:09

Juntada de informação

03/11/2025, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JORGE MAX LOPES FERREIRA - CPF: 286.895.502-91 (REU)

29/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 16:34

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:09

Juntada de informação

03/11/2025, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JORGE MAX LOPES FERREIRA - CPF: 286.895.502-91 (REU)

29/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 10:31

Decisão

•22/06/2022, 10:00

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29/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 07:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:39

Juntada de informação

26/05/2025, 10:36

Juntada de informação

26/05/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

26/05/2025, 10:06

Desentranhado o documento

26/05/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

22/05/2025, 15:08

Desentranhado o documento

22/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de diligência

18/05/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

18/05/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de JORGE MAX LOPES FERREIRA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:15

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:00

Suspensão Condicional do Processo

31/07/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de JORGE MAX LOPES FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de JORGE MAX LOPES FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:07

Publicado EDITAL em 08/05/2024.

11/05/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 09:06

Publicado Despacho em 06/05/2024.

08/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA VIOLÊNCIA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 10 DIAS O Exmo. Juiz de Direito Dr. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR, Titular d 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o Ministério Público denunciou CITAÇÃO DE: JORGE MAX LOPES FERREIRA, nacional de: BRASIL, natural de: BELÉM-PA, filiação: ERONI DE ABREU FERREIRA, Identidade: 1663692 (CBM/PA),, estando em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções punitivas do art. 129 §9-º do Código Penal., nos autos da Ação Penal nº 0807022-07.2022.8.14.0401, em que figura (m) como vítima (s) Isaura Pereira Campos, e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, na forma do artigo 361 do CPP, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A), nos autos mencionados. Eu, Marisa Palheta Amoêdo, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. CUMPRA-SE. Belém, 05 de maio de 2024. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:21

Expedição de Edital.

06/05/2024, 07:20

Juntada de Certidão

05/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Processo nº. 0807022-07.2022.8.14.0401 DESPACHO Cumpra-se item IV do Despacho de ID 87068540. Belém, 30 de abril de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 07:32

Conclusos para despacho

28/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de diligência

31/03/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

24/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:04

Mandado devolvido cancelado

02/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 23:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:24

Conclusos para despacho

21/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2023, 19:08

Juntada de Petição de diligência

28/01/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

12/11/2022, 13:15

Mandado devolvido cancelado

09/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de ISAURA PEREIRA CAMPOS em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de JORGE MAX LOPES FERREIRA em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/06/2022, 12:09

Recebida a denúncia contra JORGE MAX LOPES FERREIRA - CPF: 286.895.502-91 (INDICIADO)

22/06/2022, 10:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:45

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0807022-07.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do(a) Sr(a). Serventuário(a) de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, por ser o juízo prevento para a tramitação do feito, em face da existência do Auto de Medida Protetiva de n.º: 0804961-76.2022.814.0401, cujo documento de

16/06/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 13:27

Desapensado do processo 0805204-20.2022.8.14.0401

15/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:31

Declarada incompetência

15/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 18:55

Despacho

•23/02/2023, 08:24

Despacho

•14/04/2023, 11:49

Despacho

•02/05/2024, 07:32

Decisão

•31/07/2024, 13:00

Despacho

•17/03/2025, 10:43

Despacho

•24/04/2025, 12:37

Despacho

•06/06/2025, 07:30

Decisão

•29/10/2025, 13:45