Apelação / Remessa Necessária 0800349-34.2021.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAJAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HUGO FREITAS ROSO

OAB/PA 25254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE ANAJAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ANAJAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES GOMES VILHENA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2024, 13:20

Baixa Definitiva

27/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de EUCLIDES GOMES VILHENA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:02

Conhecido em parte o recurso de EUCLIDES GOMES VILHENA - CPF: 577.582.042-87 (APELADO) e provido em parte

30/04/2024, 22:21

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 21:00

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:36

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2024, 13:20

Baixa Definitiva

27/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de EUCLIDES GOMES VILHENA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/12/2021, 17:57

Decisão

•23/03/2022, 14:23

02/05/2024, 11:02

Conhecido em parte o recurso de EUCLIDES GOMES VILHENA - CPF: 577.582.042-87 (APELADO) e provido em parte

30/04/2024, 22:21

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 21:00

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de EUCLIDES GOMES VILHENA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2023, 21:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 10:03

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 10:03

Sentença

•14/06/2022, 16:13

Despacho

•20/07/2022, 08:48

Decisão

•26/07/2022, 13:05

Despacho

•04/11/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:02

Despacho

•22/05/2023, 21:57

Despacho

•23/05/2023, 07:54

Despacho

•19/07/2023, 09:36

Despacho

•26/10/2023, 21:01

Decisão

•30/04/2024, 22:21

Decisão

•02/05/2024, 11:02