Cumprimento de sentença 0800327-94.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Tania Batistello

Partes do Processo

MIGUEL NONATO DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

RENATA MALAQUIAS

CPF

Reu

SILVIO DELFINO RAMOS

CPF

Reu

MATELASSE RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

OAB/PA 24397·CPF·Representa: Autor

ALEX MARTINS

OAB/SP 389820·CPF·Representa: Réu

LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO

OAB/SP 406030·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 26/02/2026

20/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 26/02/2026

20/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 14:35

Despacho

•10/08/2020, 20:21

06/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:14

Juntada de Informações

19/09/2025, 10:33

Juntada de Informações

16/09/2025, 15:59

Juntada de Informações

27/08/2025, 10:42

Juntada de Informações

27/08/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

27/08/2025, 10:40

Desentranhado o documento

27/08/2025, 10:40

Expedição de Carta precatória.

06/08/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

06/08/2025, 10:28

Desentranhado o documento

06/08/2025, 10:28

Expedição de Carta precatória.

29/07/2025, 10:31

Expedição de Carta precatória.

28/07/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:23

Juntada de Alvará

21/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:24

Decorrido prazo de MATELASSE RAMOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de SILVIO DELFINO RAMOS em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:06

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.

03/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 11:36

Publicado Intimação em 08/10/2024.

09/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:51

Juntada de intimação de pauta

30/09/2024, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) RECORRIDO(A)(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Santa Izabel do Pará/PA, 6 de julho de 2022. Rômulo Augusto Almeida da Silva. Diretor de Sec

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:31

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais em face de SILVIO DELFINO RAMOS, RENATA MALAQUIAS e METALASSE RAMOS LDTA, onde a parte autora alega que é revendedor autônomo e que negociou com os requeridos uma carga fechada de produtos de enxoval no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo a entrega dos produtos prevista à ser realizada 40 (quarenta) dias após o pagamento integral do valor mencionado. Alega que realizou o pagamen

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:18

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:39

Audiência Una não-realizada para 08/03/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

08/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:51

Juntada de Informações

22/02/2022, 13:41

Expedição de Carta precatória.

31/01/2022, 13:44

Audiência Una designada para 08/03/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

28/01/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:24

Audiência Una realizada para 25/01/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

25/01/2022, 09:32

Audiência Una designada para 25/01/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

10/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 21:01

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:36

Audiência Una realizada para 19/05/2021 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

19/05/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:59

Audiência Una designada para 19/05/2021 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

13/04/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:58

Juntada de Informações

13/04/2021, 11:57

Expedição de Carta precatória.

13/04/2021, 10:41

Expedição de Carta.

12/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de identificação de ar

19/03/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 09:54

Audiência Una realizada para 03/03/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

04/03/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 10:07

Audiência Una designada para 03/03/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

02/02/2021, 17:43

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 22:31

Audiência Una realizada para 26/01/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de identificação de ar

08/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de identificação de ar

08/01/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:58

Audiência Una designada para 26/01/2021 09:40 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

03/11/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 20:21

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:06

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:00

Despacho

•28/01/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:59

Despacho

•03/11/2021, 21:01

Despacho

•26/01/2022, 20:24

Despacho

•08/03/2022, 20:22

Sentença

•15/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:18

Decisão

•28/07/2022, 10:33

Acórdão

•27/08/2024, 10:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/06/2020, 14:35

Despacho

•10/08/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:00

Despacho

•28/01/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:59

Despacho

•03/11/2021, 21:01

Despacho

•26/01/2022, 20:24

Despacho

•08/03/2022, 20:22

Sentença

•15/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:18

Decisão

•28/07/2022, 10:33

Acórdão

•27/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:51

Petição

•12/10/2024, 11:36

Documento de Comprovação

•12/10/2024, 11:36

Decisão

•23/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:17

Decisão

•26/11/2024, 13:58

Despacho

•27/01/2025, 19:24

Despacho

•01/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:15

Sentença

•04/02/2026, 11:48