Execução Fiscal 0807975-28.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.489,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

M H ANDRADE NUNES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/PA 11988·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:58

Juntada de identificação de ar

19/08/2022, 06:06

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:31

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:09

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807975-28.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: M H ANDRADE NUNES - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. II - Juntem-se aos autos o protocolo de requisição, resposta positiva e transferência

27/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:08

Documentos

Decisão

•10/10/2019, 19:45

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 18:01

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legal

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Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:58

Juntada de identificação de ar

19/08/2022, 06:06

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:31

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:09

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807975-28.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: M H ANDRADE NUNES - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. II - Juntem-se aos autos o protocolo de requisição, resposta positiva e transferência

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 08:38

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807975-28.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: M H ANDRADE NUNES - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. II - Juntem-se aos autos o protocolo de requisição, resposta positiva e transferência

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 14:19

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:57

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807975-28.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido Nome: M H ANDRADE NUNES - EPP Endereço: Praça Duque de Caxias, 1068, SUPER BARATÃO, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-450 DECISÃO Vistos os autos. Após compulsar os autos, verificou-se que fora cadastrada equivocadamente no presente feito decisão de sobrestamento do processo, em razão da admissão de arguição de inci

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:43

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de M H ANDRADE NUNES - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:36

Juntada de Petição de identificação de ar

04/02/2020, 13:55

Juntada de identificação de ar

15/01/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2019, 19:45

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 12:07

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 18:03

Decisão

•18/10/2021, 14:33

Decisão

•28/06/2022, 14:19

Decisão

•26/07/2022, 08:38

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:23