Execução Fiscal 0000044-84.1999.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.358,36

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:40

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000044-84.1999.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA COM MÉRITO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que a parte exeqüe

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:10

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:17

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:11

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:40

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Publicado Sentença em 04/08/2022.

Documentos

Documento de Migração

•07/12/2021, 15:40

Documento de Migração

•07/12/2021, 15:40

04/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000044-84.1999.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA COM MÉRITO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que a parte exeqüe

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:10

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:17

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Óbidos - Secretaria da Vara Única Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, CEP: 68250-000, Tel. (93) 3547-1097 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000044-84.1999.8.14.0035 Nos termos dos Provimentos de nº. 006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº. 006/2009–CJCI, bem como, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos – Pará, Dr

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

07/12/2021, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 15:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 15:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000446119998140035: Munic pio atualizado: 5106 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/12/2021, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 12:34

AGUARD. CADASTRO

03/12/2021, 11:51

A SECRETARIA

29/11/2021, 08:55

À UNAJ

19/10/2021, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 15:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2021, 15:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2021, 15:46

AGUARD. CADASTRO

19/10/2021, 08:22

AGUARD. CADASTRO

16/09/2021, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2021, 09:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/08/2021, 08:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

28/07/2021, 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2021, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2021, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149222578

28/07/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 10:46

Remessa

28/07/2021, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133527590

09/07/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2021, 10:14

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO: CIÊNCIA NOMEAÇÃO

09/07/2021, 10:14

AGUARD. CADASTRO

31/05/2021, 11:21

AGUARD. CADASTRO

19/04/2021, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2021, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 14:35

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

16/04/2021, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 14:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/12/2020, 16:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/09/2020, 14:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/02/2020, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2019, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2019, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 11:26

AGUARDANDO LEILAO

29/10/2018, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2018, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2018, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/10/2017, 08:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/09/2017, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2017, 09:08

A SECRETARIA

14/09/2017, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2017, 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/07/2017, 09:40

CONCLUSOS

25/06/2017, 10:18

CONCLUSOS

28/03/2017, 10:25

CONCLUSOS

28/11/2016, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:40

CONCLUSOS

24/06/2016, 09:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/05/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/05/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 10:52

APENSAR AOS AUTOS

19/08/2015, 16:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2015, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2014, 16:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/05/2012, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2012, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2012, 10:03

A SECRETARIA - Devolvidos Mutirão instituído pela Portaria do TJPA Nº 0818/2012-GP. Recebido por: SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIM - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

14/03/2012, 17:17

DESPACHO

13/03/2012, 21:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2012, 21:22

A SECRETARIA - TRAMITADO P/ O MUTIRÃO 12-16.. Recebido por: SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIM - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

13/03/2012, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 12:57

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ELIZANGELA ALVES FIGUEIRA - GAB JUIZ VARA UNICA.

29/08/2011, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2011, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA - encaminhado a Procuradoria da Fazenda Nacinal em Belém, para manifestação. Recebido por: ROSA MARIA MARAJO SENA - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

13/07/2011, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2009, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2009, 05:32

A SECRETARIA - despacho de expediente - correição. Recebido por: SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIM - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

15/01/2009, 11:17

DESPACHO

15/01/2009, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 11:17

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 071927382- Exclusao da Parte :ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO e de seus advogados - Justificativa : advogado

22/05/2007, 11:46

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 071927382- Exclusao da Parte :ALEKSEY LANTER CARDOSO e de seus advogados - Justificativa : procurador

22/05/2007, 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 071927382- Alteração da Parte de número :MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA inclusão do AdvogadoANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

22/05/2007, 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 071927382- Alteração da Parte :MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

22/05/2007, 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 071927382- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL inclusão do AdvogadoALEKSEY LANTER CARDOSO

22/05/2007, 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 071927382- Alteração da Parte :FAZENDA NACIONAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

22/05/2007, 11:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/05/2007, 12:43

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:53

Sentença

•02/08/2022, 09:57

Sentença

•02/08/2022, 12:01