Procedimento Comum Cível 0015247-97.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JOSE CABRAL LIMA

CPF 002.***.***-86

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:47

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:54

Juntada de despacho

25/01/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CABRAL LIMA APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DEMONSTRADA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR MEIO DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0015247-97.2018.8.14.0107

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 21:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:20

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 10:20

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:59

Sentença

•01/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:52

Despacho

•15/06/2023, 11:12

Despacho

•15/06/2023, 11:20

Acórdão

•28/11/2023, 14:50

Acórdão

•28/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:54

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