Ação Penal - Procedimento Sumário 0017915-61.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

REGINA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA DUARTE

Terceiro

JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE

CPF

Reu

REGINA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANA CASTRO AMANAJAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA DAMASCENO FONSECA

OAB/PA 20984·CPF·Representa: Réu

SAMARA DAYANE SOUZA DE MIRANDA

OAB/PA 20996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

REGINA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA DUARTE

Terceiro

JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE

CPF

Reu

REGINA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANA CASTRO AMANAJAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAELA DA SILVA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 25/06/2022

14/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de RAPHAELA DA SILVA DUARTE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA DUARTE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de GEOVANA CASTRO AMANAJAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Intimado em Secretaria

09/11/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:22

Desentranhado o documento

09/11/2022, 12:21

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:38

Documentos

Decisão

•18/03/2021, 10:26

Decisão

•10/05/2021, 12:09

Transitado em Julgado em 25/06/2022

14/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de RAPHAELA DA SILVA DUARTE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA DUARTE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de GEOVANA CASTRO AMANAJAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:30

Intimado em Secretaria

09/11/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:22

Desentranhado o documento

09/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:20

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0017915-61.2020.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo apenado João Ricardo da Cunha Duarte, por meio de advogada constituída nos autos, no qual requer que mudanças em relação ao cumprimento de sua pena. Esclareço que com o trânsito em julgado da sentença, não há o que se falar em mudança da forma de cumprimento em sede de juízo de conhecimento, devendo o referi

28/10/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:00

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0017915-61.2020.8.14.0401 LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA IRMÃ E AMIGA – LEI MARIA DA PENHA – CONDENAÇÃO – CONCURSO MATERIAL - SURSIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Proc. nº 0017915-61.2020.8.14.0401 Autos: Ação Penal – Lesão Corporal Acusado: JOÃO RICARDO DA CUNHA DUARTE SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:55

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

28/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

05/03/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:05

REMESSA INTERNA

08/02/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

19/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 12:09

Recebida a denúncia contra JOAO RICARDO DA CUNHA DUARTE - CPF: 011.392.222-10 (INVESTIGADO)

18/03/2021, 10:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

08/02/2021, 12:29

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:31

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

28/01/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 10:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

28/01/2021, 10:19

Processo migrado do Sistema Libra

28/01/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2021, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2020, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2020, 12:41

Remessa - MP

09/12/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 11:22

VISTAS AO PROMOTOR

10/11/2020, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/11/2020, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/11/2020, 07:54

AGUARDANDO REMESSA MP

04/11/2020, 14:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/10/2020, 16:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00019153220198145150 - DOCUMENTO 20190097896775 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

27/10/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:51

Despacho

•25/02/2022, 12:31

Despacho

•29/03/2022, 08:33

Despacho

•29/03/2022, 16:06

Sentença

•15/06/2022, 10:55

Decisão

•27/10/2022, 13:16